Na quarta-feira (4) será instalada a comissão da PEC que torna o transporte um direito social

por Valmir Ribeiro

A comissão especial que vai analisar a PEC 90/11, de autoria da deputada do PSB paulista, Luiza Erundina, será instalada nesta quarta-feira (4) às 14h30. A proposta inclui o transporte na relação dos direitos sociais, direcionados a todas as pessoas, previstos na Constituição Federal. Durante a comissão irá ocorrer, também, a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado.

Atualmente, a Constituição brasileira estabelece outros 11 direitos do cidadão, são eles: alimentação; segurança; saúde; educação; trabalho; lazer; moradia; previdência social; proteção à infância; proteção à maternidade e assistência aos desamparados. Segundo a deputada Luiza Erundina, a inclusão do transporte nesse rol de direitos do cidadão deve garantir prioridade às políticas públicas para o setor de transporte.

Para o Diretor de Assuntos de Transporte da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Nilton Borges Ramos, “o Brasil precisa melhorar o transporte público de uma maneira geral. Precisamos garantir ao cidadão o direito constitucional de mobilidade e a liberdade de ir e vir. Nas condições atuais, se faz necessária uma revisão na política de transporte do nosso país. O Brasil precisa criar condições pertinentes ao deslocamento dos brasileiros nas suas cidades, tendo em vista que o trânsito anda bastante congestionado, principalmente, nos grandes centros urbanos. Outra importante medida seria coibir essa prática abusiva de cobrança de pedágio nas rodovias. A privatização de estradas faz com que as pessoas paguem mais tributos além dos impostos cobrados pelo estado. Nestes casos, os maiores beneficiados, na verdade, são os empresários que têm lucro como prioridade em detrimento do interesse público. Na contramão de outros países, o Brasil transporta mais 90% das mercadorias nas rodovias. Isso faz com que os empresários de outros setores incluam os valores pagos nos pedágios ao valor de suas mercadorias e, como de costume, esses valores são repassados ao consumidor-final. Além disso, essa cobrança de pedágio faz com que os produtos que chegam aos portos para fins de exportação, acabem por ficar menos competitivos no mercado internacional, impactando negativamente a balança comercial brasileira, a geração de empregos e aumentando a inflação que corrói o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro. Incluir o transporte na relação de direitos sociais, pode ser um primeiro e importante passo para o surgimento de mais e melhores políticas públicas para o setor”, afirmou.  
 
Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara