Congresso mantém vetos de Dilma

por Andressa Oliveira
 
Marcada por severas manifestações nos corredores e galerias do Congresso Nacional, a sessão programada para analisar os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e PROUNI terminou com a manutenção dos vetos presidenciais.

No total, dos quatro projetos, a presidente teria vetado 42 trechos. Com a decisão, os mesmos 42 trechos foram mantidos. A votação durou mais de 4h e acabou durante a madrugada desta quarta-feira (21). Foi à primeira sessão destinada a análise de matérias vetadas pela presidência.

O veto ao Projeto de Lei 12.842/2013 foi o mais pressionado da sessão. Conhecido como Lei do Ato Médico, o ponto mais polêmico da matéria foi o veto que acabava com a decisão de que apenas médicos teriam a permissão de fazer diagnósticos e receitar tratamentos, além do dispositivo que determinava que apenas médicos pudessem exercer cargos de chefia em serviços hospitalares e médicos.

Após um pedido de Dilma ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o governo conseguiu adiar ainda a votação de mais dois vetos que estavam preocupando o Executivo em relação ao impacto financeiro que poderiam gerar aos cofres públicos. Um deles foi o debate sobre o fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões por justa causa. Ao todo o valor arrecadado com a multa rende cerca de R$ 3 bilhões de reais. Caso o veto tivesse sido derrubado, a União deveria arcar com o repasse de R$ 11 bilhões ao ano. para estados e municípios.

A próxima sessão está marcada para 17 de setembro, quando o veto sobre a multa do FGTS será avaliado.

SECOM/CSPB