l CICLO DE DEBATES DOS BRICS

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As organizações sindicais dos servidores públicos, filiadas a internacional de Serviço Público – ISP, do Brasil, Rússia, índia e África do Sul, com a participação de representantes dos países: China, El Salvador, Nicarágua, México, Argentina, Chile, Honduras, Peru, Paraguai e Colômbia, reunidos no Primeiro Ciclo de Debates BRlCS, em Brasília, de B a 10 de agosto de 2013, declaram que:
 
Considerando que o bloco BRICS surgiu como alternativa à ultrapassada hegemonia gerada desde os anos 40 de poucos países nos órgãos de governança global, como FMI, Banco Mundial e outros, buscando criar melhor equilíbrio entre supostos países desenvolvidos e os em desenvolvimento;
 
Considerando ainda as críticas feitas por esses mesmos países as políticas ditadas por tais órgãos de governança, em particular as imposições referentes ao comércio e condicionalidades à obtenção de empréstimos internacionais;
 
Analisando que os serviços públicos foram os mais atacados e prejudicados por políticas de cunho neoliberais ordenadas pelas instituições financeiras internacionais, políticas essas que geraram sensível piora nos serviços essenciais a população, promovendo corte orçamentários, redução de ofertas, desregulações, perdas de postos de trabalho e flexibilização de direitos, em prejuízo à população como um todo;
 
Analisando ainda que os problemas gerados por paises hegemônicos  seguem ameaçando os serviços públicos, como a recente iniciativa de iniciaram debates sobre um novo acordo autodenominado TISA (Acordo sobre o Comercio de Serviços, na sigla em inglês), pelo qual se prevê forte privatização e desregulamentação desses serviços, uma vez mais em favorecimento às empresas transnacionais e prejuízo de toda a população. O acordo global que defendemos é o de uma justa taxação da riqueza, em particular a taxa sobre as transações financeiras, combatendo a especulação e arrecadando recursos para a promoção de serviços públicos de qualidade.
 
Observando a falta de dialogo social ainda presente em países integrantes dos BRIGS, onde direitos sindicais básicos como liberdade de organização, negociação coletiva e direito de greve não estão adequadamente implementados. Nesse ponto, enfatizamos a importância da ratificação e verdadeira aplicação das Convenções 151 e 154, promovendo o trabalho decente e plenos direitos sindicais nos diversos países integrantes dos BRICS;
 
Percebendo que experiências inéditas como essa de sindicatos do setor público se propõe a promover um BRICS social, onde a globalização de direitos e não apenas econômico seja um objetivo comum entre as nações;
 
Decide:
 
1- Estabelecer no âmbito da ISP, com os sindicatos presentes uma Coordenação Sindical de Servidores Públicos dos Países do BRICS, para seguir com o ciclo de debates e a promoção de ações de defesa dos serviços públicos de qualidade e dos direitos sindicais nas diversas regiões do mundo.
 
2- Participar junto com as Centrais dos respectivos países das atividades sindicais promovidas no âmbito do Fórum do BRICS Sindical, iniciando-se pela próxima Cúpula a realizar-se na cidade de Fortaleza, Brasil, em Março de 2014. Em atividades gerais de trabalhadores teremos o papel de destacar as questões relativas ao sector público.
 
3- Propor a criação oficial de um espaço de participação dos trabalhadores na estrutura do BRICS, à semelhança do que já existe para a participação de empresários.
 
4- Promover atividades de intercambio bilateral entre sindicatos do setor público dos países dos BRICS, permitindo melhor conhecimento das diferentes realidades dos diversos países.
 
5- Entregar essas conclusões aos respectivos governos e dar amplo conhecimento à sociedade, em particular aos nossos filiados, nossas centrais e parceiros sindicais, dessas importantes decisões.

 
Brasil, 10 de Agosto de 2013


SECOM/CSPB