STF retoma os trabalhos

No retorno aos trabalhos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram ontem que o julgamento dos recursos do mensalão sofrerá influência das manifestações pelo país, que, entre outras causas, cobraram o combate à corrupção. Para o ministro Gilmar Mendes, a revisão de penas não pode ser entendida como favorecimento à impunidade. “Se houve erro, terá que haver correção. Isso é um outro tipo de juízo no mundo político, mas não podemos fazer esse tipo de consideração. De fato, se houve uma decisão equivocada, injusta, tem que ser corrigida”, disse. A análise dos embargos de declaração será iniciada em sessão no dia 14.

Os ministros tiveram a sessão de abertura dos trabalhos ontem, com a votação de recursos e mandados de segurança de diferentes assuntos. Sem o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se recupera de um procedimento cirúrgico, a discussão sobre o julgamento dos recursos do mensalão não esteve na pauta. Há a expectativa de que Barbosa, embora tenha a prerrogativa de decidir sozinho, leve ao plenário a possibilidade de convocar sessões extras, nas segundas-feiras, para encerrar a análise da Ação Penal 470. Alguns ministros, como Celso de Mello, já se manifestaram contra, alegando que a segunda é um dia usado para despachar sobre várias matérias que se acumulam à espera de decisão.

No segundo semestre de 2012, os trabalhos da Corte foram monopolizados pelo mensalão. Para Celso de Mello, a discussão sobre os embargos de declaração — instrumento usado para contestar contradição, omissão ou obscuridade do acórdão com o resultado do julgamento — será mais breve. “Tenho a impressão de que, não obstante o volume de recursos e a extensão de diversas peças recursais, o tribunal, em talvez três ou quatro semanas, no máximo, deverá concluir o julgamento dos embargos de declaração”, afirmou, apostando que, até o fim de setembro, haverá a decisão sobre esses recursos, acrescentando que as sessões podem seguir até meia-noite.

Influência descartada

Celso de Mello também descarta uma eventual influência dos protestos no julgamento. “Pessoalmente, não me vejo influenciado pela pressão das ruas. Acho que temos que julgar objetivamente, de acordo com o que consta no processo, observada a garantia do contraditório. O que interessa a um juiz é julgar de acordo com a prova existente nos autos, e não de acordo com reivindicações externadas em movimentos populares.”

Nos bastidores, alguns ministros já admitiram a possibilidade de mudar algum voto, como em casos em que a acusação é bem semelhante, mas as penas saíram diferentes. Todos os condenados apresentaram embargos de declaração. Foi pedido desde a troca do relator — sob alegação de que Barbosa não poderia acumular a presidência do STF e a tarefa de analisar a ação — até um novo julgamento.

Superados os embargos de declaração, os ministros vão ter de decidir se caberá a análise de embargos infringentes, outro tipo de recurso que pode até anular condenações, especialmente em casos de votação muito apertada. A análise dos recursos será determinante no destino dos 25 condenados, que ainda não tiveram mandado de prisão expedido. No caso dos atuais deputados — João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) —, a Câmara deverá declarar a perda de mandato depois dessa fase.