AL: Serjal - Pleno decide pela manutenção das lotações específicas após intervenção do sindicato

Na tarde da última quinta-feira, 25, membros da diretoria do SERJAL se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador José Carlos Malta Marques, para debater algumas das questões mais urgentes que vêm sendo pleiteadas pelo nosso Sindicato.

A convocação do cadastro de reserva do último concurso realizado; a progressão vertical dos servidores; o pagamento de horas extras referentes aos plantões; o anteprojeto de lei que dá ao TJ poder para alterar a estrutura dos cargos; a cobrança do resultado da comissão dos aposentados e pensionistas e o corte de 10% nos proventos dos servidores estáveis após sua aposentadoria estiveram dentre as pautas expostas por Ednor Gonzaga, presidente do SERJAL, Kaliny Monteiro, assessora jurídica e Sandra Mara, diretora administrativa, ao desembargador Malta Marques.

Quanto à convocação de todo o contingente do cadastro de reserva do último concurso, para suprir as deficiências de pessoal que o TJ enfrenta atualmente, o desembargador-presidente afirmou estar trabalhando para que os novos servidores sejam chamados “o mais rápido possível”. “Estamos avaliando nossas questões orçamentárias para que todos os que estão no aguardo sejam chamados de uma só vez”, explicou o desembargador.

Uma das principais preocupações de nossa diretoria é o corte de 10%, em virtude da aposentadoria, nos proventos dos servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição Federal de 1988 e foram declarados estáveis pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A subtração nos subsídios dos aposentados se deve ao entendimento do TJAL de que, por não terem ingressado no Poder Judiciário por meio de concurso público, tais servidores não possuiriam o direito a progressão horizontal, vertical ou reenquadramento – depreendendo-se que o reenquadramento consiste numa espécie de progressão vertical.

O SERJAL rechaça esta linha de raciocínio, uma vez que até a presente data, o TJAL jamais inaugurou processo de progressão vertical. Temos nos empenhado em mostrar que o entendimento está equivocado, uma vez que de acordo com o artigo 52 da lei que instituiu nosso Plano de Cargos, os servidores estáveis possuem sim direito à reenquadramento. Consideramos uma extrema injustiça que estes companheiros, que dedicaram suas vidas ao Poder Judiciário, não possam usufruir de seus direitos integrais em seus merecidos anos de aposentadoria. Por isso, os convocamos para comparecerem ao TJ na tarde daquela quinta-feira, trajando camisetas que providenciamos com os dizeres “Sou estável ou instável?” e “Fiz tudo pelo Judiciário... E agora?”.

Após o término da reunião, o desembargador-presidente fez questão de ir até a antessala de seu gabinete, onde os estáveis aguardavam, para escutar suas reivindicações. Os servidores puderam expor pessoalmente sua indignação e exigir da presidência a reavaliação do caso. O desembargador Malta Marques garantiu que convocará uma comissão para que a situação seja apreciada minuciosamente.

Nós, do SERJAL, aplaudimos a disposição dos servidores estáveis de lutar com afinco por esta causa, que nos afeta a todos que temos pleno conhecimento dos direitos de um servidor do Poder Judiciário. Aproveitamos para convidá-los a engrossar as fileiras desta batalha. A luta não acabou!


Fonte: Site FENAJUD