AGENTES PENITENCIÁRIOS ACAMPAM EM FRENTE AO CONGRESSO PELO DIREITO AO PORTE DE ARMA

Agentes Penitenciários estão acampados desde a última terça-feira dia (2), em frente ao Congresso Nacional. A categoria pede a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 87/2011 que permite o porte de armas de fogo fora do horário de expediente. O projeto permitindo o uso de armas para agentes foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. A justificativa do governo é que a medida evitaria a circulação de um número maior de armas de fogo no País.

O PLC 87/2011 foi aprovado com o intuito de proporcionar mais segurança aos agentes penitenciários, profissionais que lidam diretamente com os detentos nas unidades carcerárias. Segundo dados do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen/DF) foram contabilizados mais de 600 denúncias de ameaças a vida e a segurança de agentes penitenciários e seus familiares só no Distrito Federal.

Segundo o presidente do SINDPEN/DF, Leandro Allan Vieira, o uso das armas fora do horário de trabalho não impede que o estatuto do desarmamento seja eficaz. “Um dos argumentos do veto da presidente Dilma, foi que a concessão de armas aos agentes fora do período de trabalho iria contra o estatuto do desarmamento que proliferaria a quantidade de armas na sociedade. Nós entendemos que o estatuto do desarmamento é necessário, mas a atividade penitenciária tem uma característica impar. Nós lidamos diretamente com os presos; e a arma que vai para o agente penitenciário tem número, registro e é acautelada a cada individuo, aquela arma é rastreada, não tem como ser usada para outras práticas. Então nessa questão de proliferação de armas, a presidente tem que ter uma atenção maior as fronteiras do país, essas sim são usadas para a entrada de armamentos”, explicou.

Segundo o agente penitenciário, Diogo Chilon, ameaças, emboscadas e assassinatos são comuns na rotina desses profissionais. “Só no ano passado em São Paulo 30 agentes foram mortos, no Paraná 15, e aqui no DF em 2010 uns dos novos agentes que entraram no concurso realizado em 2007 foi brutalmente assassinado em uma emboscada do crime organizado. Somos uma categoria de 60 mil profissionais que estão impedidos de se proteger”, completou.





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) esteve presente junto ao movimento dos agentes penitenciários, sendo representada pelo Coordenador da Região Nordeste, Luciano Florêncio, que colocou a entidade a disposição das lutas de mais uma categoria de servidores públicos. “A CSPB está sempre presente na luta de todos os servidores públicos, na pessoa do nosso presidente João Domingos, coloco a CSPB a disposição de todos os servidores e dos agentes penitenciários que hoje estão lutando pela derrubada do veto presidencial. Essa luta é uma luta de todos os agentes do DF e de todos os estados brasileiros. Essa semana nós participamos da luta dos guardas municipais aqui em Brasília e hoje estamos aqui dando o nosso apoio aos agentes penitenciários”.

No final da tarde desta terça-feira (9), cerca de 400 agentes se algemaram ao redor do espelho d’água do Congresso para forçar um posicionamento do governo em relação ao veto. Eles fizeram um minuto de silencio por causa da recente morte de um agente em São Paulo e permaneceram algemados por cerca de 3 horas. Segundo, Leandro Vieira, o movimento vai continuar. “O agente penitenciário está em uma situação de maior vulnerabilidade que outras classes da segurança, por que nós lidamos diretamente com os presos. O acampamento vai continuar até que o veto seja derrubado”.


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SECOM/CSPB