SEM APOIO, DILMA DESISTE DE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA

Um dia depois de sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer (PMDB) e criticada por integrantes da base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular, estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Ontem, ao receber os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL),Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de 2014, quando Dilma concorrerá a um segundo mandato.


Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice-presidente, Michel Temer, e criti-cadaaté mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte.

Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Na noite de ontem, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014. As perguntas do plebiscito serão definidas nos próximos dias num debate com o Congresso. A presidente também recebeu ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e discutiu sobre a reforma.

"Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. "Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas."

Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para
a realização do plebiscito.

Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias - que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política - o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito. Na avaliação do Planalto, ao defender a consulta ao povo e empunhar novamente a bandeira contra a corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste político.

Críticas. A presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva
diante das fortes reações contrárias no Congresso e após ouvir conselhos de Temer. Parlamentares aliados e pe-tistas se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta. O maior receio dos parlamentares era que a convocação de uma Constituinte nesse formato - composta por "notáveis" de fora do Congresso - reduzisse o poder e ainfluênciados partidos, aprovando temas contrários a seus interesses.

"A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica", disse Alves a Dilma, nanoite de ontem. "Nósnão podemos descambarpara as tentativas de suprimir a liberdade de expressão", afirmou Renan.

Para Temer, a Constituinte é inviável por "razão singela". "Trata-se de algo que significao rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcaráumaporção de temas", advertiu o vice, professor de direito constitucional.

Mal-estar. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar, após encontro com a presidente, que Dilma desistira da proposta de Constituinte exclusiva. Coelho disse ajornalistas ter apresentado à presidente um projeto de reforma que mexia em "pontos cruciais", sem necessidade de reformar a Constituição.

Defensor da proposta de As-sembleiaConstituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia ontem dando entrevistas e argumentou que Dilma "não recuou" da propostade Constituinte. A Presidência chegou até a divulgar nota após a reunião da OAB, dizendo que não havia decisão tomada. "O fundamental é que o povo seja consultado neste processo", disse Cardozo. Ele acrescentou que o governo analisava várias sugestões, inclusive a da OAB. "A presidente falou de processo constituinte específico, não falou de Constituinte", justificou. "Estamos reafirmando anecessidade de plebiscito."

GLOSSÁRIO

• Constituinte
Uma Constituinte é convocada para redigir ou reformar a Constituição. Isso foi feito para elaborar a Constituição de 1988, por exemplo. Não se prevê, no entanto, a convocação de Constituinte específica para um único tema, como a proposta feita por Dilma em relação à reforma política.

• Plebiscito
É uma consulta popular que ocorre por meio de votação secreta e direta com o objetivo de criar uma lei. Cabe ao Congresso propor um plebiscito e a medida deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Depois, o projeto é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que irá definir as regras da consulta.

• Referendo
Segue a mesma lógica do plebiscito, mas tem o objetivo de aprovar ou rejeitar uma lei que já foi criada.

Apoio da OAB
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, sugeriu a Dilma, em reunião ontem, 3 perguntas para o plebiscito: sobre financiamento, modelo de eleição e uso da internet na campanha.

Autor(es): Tânia Monteiro Vera Rosa Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo - 26/06/2013


Publicado por: Diretoria de Imprensa/CSPB