COMISSÃO APROVA CARGOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT), medida prevista no Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-geral da República.

Serão criadas vagas para 12 subprocuradores-gerais do Trabalho, 36 analistas e 24 técnicos, além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável por atuar junto a Justiça do Trabalho.

O relator da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA), ressaltou que a criação dos cargos previstos pelo projeto está autorizada expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e que, apesar de não haver recursos previstos para a ocupação dos cargos, o projeto determina que os cargos só sejam preenchidos depois da autorização da LDO deste ou de exercícios futuros. Por isso, concluiu Puty, o projeto tem adequação financeira e orçamentária.

Impacto
Os impactos da proposta, segundo Puty, são de R$ 16,4 milhões para 2014; R$ 16,6 milhões para 2015; e R$ 16,8 milhões para 2016.

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE) votaram contra a criação dos cargos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: AGÊNCIA CÂMARA