DILMA SANCIONA, COM VETOS, LEI QUE DESONERA FOLHA DE PAGAMENTO

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia a lista de desoneração fiscal sobre a folha de pagamentos de empresas de serviços e de outros setores. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (3) do "Diário Oficial da União". O Ministério da Fazenda dará uma coletiva de imprensa nesta tarde para detalhar o que a lei prevê.

De acordo com o texto, a desoneração foi vetada para alguns setores incluídos na medida provisória 582 - que deu origem à nova lei - pelos parlamentares, como empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, prestação de serviços hospitalares, a indústria de reciclagem, empresas jornalísticas e de radiodifusão, alguns segmentos de transporte rodoviário de cargas e empresas de engenharia e arquitetura.

Na mensagem encaminhada para justificar os vetos, a presidente afirma que "os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto destas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigências."

A nova lei, de número 12.794, trata ainda de outros temas, como a redução de prazo para efeito de desconto do Imposto sobre a Renda da depreciação acelerada de bens de capital.

Também instituiu o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (Reif), que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda e nas importações de máquinas do setor.

Caminho da aprovação

O Senado Federal havia aprovado no final de fevereiro a medida provisória 582/2012, que ampliava a desoneração da folha de pagamentos para mais de 40 setores da economia. Entre os segmentos que seriam beneficiados pela MP estavam fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e refrigeradores.

A medida, antes aprovada pela Câmara dos Deputados, não passou por alterações no Senado. Na sequência, o texto seguiria para sanção presidencial. A MP foi aprovada por meio de votação simbólica dos líderes dos partidos no plenário.

Pelo texto da medida, em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados pagam entre 1% e 2% de seu faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

O texto original da MP enviada pelo Palácio do Planalto sugeria a desoneração de 15 áreas da economia. No entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ampliou a desoneração para mais de 40 setores.



Fonte: PORTAL G1