BANCADA DO RJ COMEMORA DECISÃO DO STF QUE SUSPENDE DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES

Deputados do Rio de Janeiro comemoraram nesta segunda-feira (18) a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia que suspendeu a aplicação das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, impedindo que os vetos derrubados pelo Congresso entrem em vigor. Quem não gostou da decisão foram deputados de estados não produtores.

Na prática, o STF garantiu provisoriamente o direito dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) sobre os recursos arrecadados em contratos de concessão de petróleo que estão em vigor. A decisão é provisória e atende ao pleito dos três estados, que ingressaram no STF com ações contestando a constitucionalidade dos vetos derrubados pelo Congresso.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a decisão da ministra foi “sensata”. “A liminar [decisão provisória] foi muito correta, porque os prejuízos para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo seriam imediatos, impactando um orçamento em execução, com receitas programadas”, disse.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) avaliou que a lei originada dos vetos é inconstitucional e comemorou o rumo tomado pelo STF. “A decisão da ministra preserva direitos dos estados produtores, para que eles não venham a ter prejuízos até que o Supremo dê a sua palavra definitiva”, disse.

Picciani e Alencar, que representam um estado produtor, acreditam que a decisão da ministra deverá ser acatada pelos outros ministros.

Estados não produtores

O deputado Júlio César (PSD-PI), um dos defensores da derrubada dos vetos e da distribuição imediata dos recursos – de contratos atuais e futuros – entre todos os estados e municípios, criticou a decisão judicial. “Mais uma vez, um ministro do STF desfaz uma decisão do Congresso”, reclamou.

Um dos maiores articuladores da derrubada dos vetos, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), foi além. Ele disse estar confiante que o STF vai ficar do lado dos estados não produtores e garantir a partilha de todos os recursos dos royalties, mas não descartou outras votações no Congresso. “Se, por acaso, os 11 ministros do STF ficassem todos esquizofrênicos e começassem a julgar tudo de cabeça para baixo, nós iriamos votar uma PEC e acabar com essa confusão toda. Agora, essa imoralidade de um recurso ficar apenas com um estado nós jamais admitiremos”, disse.

Desde 2010, a redistribuição dos royalties do petróleo tem colocado Rio de Janeiro e Espírito Santo contra os demais estados, que reivindicam a partilha desses recursos entre todos os estados e municípios. Embora tenham perdido várias vezes no Congresso, é a segunda vez que o STF favorece os estados produtores. No ano passado, o ministro Luiz Fux impediu a votação dos vetos dos royalties pelo Congresso, mas a decisão foi cassada pelo Plenário do Supremo.


Fonte: Agência Câmara