PORTARIA VAI TORNAR MAIS DIFÍCIL A CRIAÇÃO DE SINDICATOS

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, em reunião com lideranças sindicais de trabalhadores e empregadores, entre eles o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, apresentou as novas regras para criação e registro de entidades sindicais. Em discussão há quase dois anos, a portaria entrará em vigor em 30 dias, tornando mais rigorosa a concessão de novos registros ou alterações que possam resultar na divisão de sindicatos.

"É um medida moralizante e necessária que se fazia necessária a muito tempo. A continuar como estava o resultado seria o enfraquecimento do sistema, a pulverização das organizações sindicais e o consequente enfraquecimento da capacidade de representação", afirmou José Calixto.

O primeiro conjunto de regras pretende reforçar a exigência de documentos que justificam a criação de uma nova entidade. Serão exigidos registro em cartório de todas as atas e estatutos e a delimitação de prazos mais rígidos, com necessidade de certificação digital. Outra novidade é a identificação e qualificação dos diretores, com identificação pelo PIS e pela carteira de trabalho, para evitar que pessoas alheias à categoria façam parte da direção do sindicato.

Em um segundo pacote, o ministério passará a cobrar mais clareza em relação às categorias de atividades profissionais que podem justificar a criação de um novo sindicato. Além disso, o governo também quer evitar a dissolução de um sindicato em uma nova entidade que não agregue representação à categoria apenas pelo desejo de poucos trabalhadores.

"Com esse conjunto de medidas, acreditamos que muitos procedimentos que tiveram aqui no passado, e ensejaram críticas por parte da sociedade de descontrole e até de favorecimento na concessão de registros, serão sanadas", prometeu Brizola Neto.

Segundo o ministro, durante as discussões das novas regras, verificou-se que, de um total de 4.100 processos, havia cerca de 1.800 sem qualquer controle espalhados pelo órgão. Grande parte deles estava com o registro de criação sindical paralisado por falta de documentos e já havia sido enviada para o arquivo morto. A partir de agora, o ministério garante que os processos serão analisados pela ordem cronológica marcada pelo protocolo de entrada no órgão.

Impedir a pulverização

O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no País, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações.

De acordo com a Nova Central o crescimento de sindicatos sem representação concreta enfraquece o poder de negociação da classe trabalhadora. Por isso, os novos procedimentos são bem vindos e servem não só ao movimento sindical, mas a toda a sociedade que, ao final, também se beneficia, direta e indiretamente, com as conquistas das entidades sindicais.

Especialmente com a antiga Portaria 186, havia o estímulo à existência de várias entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma cidade. Ou seja, quebrava-se o princípio constitucional da unicidade sindical. A nova portaria pretende corrigir esse problema, inclusive com a atualização da tabela de categorias.

A legislação brasileira veda a criação de mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo território.

"Não podemos dar uma previsão de quantos sindicatos serão criados porque seria uma intromissão ilegítima do governo em uma questão constitucional, que é a livre associação de trabalhadores em sindicatos. Vamos conceder registro a todos os sindicatos que pleitearem, mas que tenham a documentação regularizada e, mais importante, representação de suas categorias", disse o ministro Brizola Neto.

Fonte: NOVA CENTRAL