COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE GANHOS ACIMA DO TETO

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2011, que permite os ganhos acima do teto para o funcionalismo público. A proposta segue para análise do plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.

Com o Congresso em recesso branco devido a conferência Rio+20, a votação foi rápida, com apenas dezessete membros presentes para votas o substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB/MG). A proposta derruba os limites estaduais e permite que servidores nos estados e municípios possam ter salários iguais aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que equivale ao teto do serviço público no país. Hoje, o Ministério do Planejamento determina o corte das remunerações que ultrapassam o teto no valor de R$ 26.723,13.

Além de acabar com o teto, o texto também prevê a vinculação dos salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do STF, assim toda vez que os magistrados receberem aumento, o reajuste será repassado de imediato para os deputados e senadores, sem votações prévias para conceder reajustes.

Uma das alterações realizadas no texto original foi a inclusão do defensor público-geral federal na lista de cargos que passariam a ter salários equivalentes aos dos ministros do STF. Na listagem, já estavam presentes o presidendente da República, o vice-presidente , os ministros de estado, os senadores e os deputados federais.

Outra alteração pertinente foi a que possibilita que servidores públicos acumulem remunerações até acima do teto do funcionalismo. Na prática, aquele servidor que tem vários cargos recebe benefícios, pensões e gratificações que juntos excedem o limite, chegando a um valor maior que os proventos dos próprios ministros.

A regra para reajuste de deputados estaduais e distritais, governadores, desembargadores e prefeitos não foi alterada e permance com o limite de 75% do que é pago aos deputados federais e senadores. Porém, caso a PEC seja aprovada e entre em vigor, os proventos desses cargos receberão aumento proporcional.

SECOM CSPB Com informações Correio Braziliense