PLANALTO DIMINUIRÁ RITMO DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

 


No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, foi registrada uma queda de 44% do volume de nomeações, em comparação com 2010 e a tendência é o ritmo diminuir ainda mais até que deputados e senadores votem o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - Funpresp.

Com esta pressão, deputados voltam do recesso com a missão de colocar o Funpresp como item principal da fila de votações.


O fundo modifica o regime de contribuição do serviço público, unificando o funcionalismo aos trabalhadores da iniciativa privada na regra que estabelece o teto de R$ 3,9 mil para contribuições e aposentadorias. Quem ganha acima de R$ 3,9 mil e quiser se aposentar com o salário da ativa terá outro desconto salarial que pode chegar a 8,5% para contribuir com o fundo, que será uma espécie de caderneta de poupança para custear a aposentadoria acima do teto da Previdência Social. Atualmente, os servidores contribuem com 11% dos rendimentos e se aposentam com salário integral.

Nomeações e concursos públicos não podem ser realizados nos três meses que antecedem a disputa, porém, a regra abre exceções para provisões de vagas em caso de concursos homologados antes dos três meses das eleições, cargos do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas, e nomeação necessária a serviços considerados inadiáveis, de acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, que rege as eleições,

América Latina
O Chile tentou fazer a mudança que o Brasil está prestes a aprovar a Previdência Complementar, mas a experiência não deu certo e o fundo acabou extinto.


Secom/ CSPB