GASTOS COM FOLHA ESTADUAL VÃO AUMENTAR R$ 31,8 MI

O reajuste do salário mínimo que começou a valer em 1º de janeiro deste ano provocará aumento de R$ 28 milhões na folha de pessoal do Estado do Pará. Os gastos com pagamento de salários vão saltar de R$ 322 milhões para R$ 350 milhões. Serão 64 mil servidores atingidos pelo reajuste de 14% aprovado pelo Congresso Nacional.

Além dos 40 mil funcionários públicos estaduais que têm como salário-base o mínimo, o reajuste afetará outros 24 mil servidores que estavam na faixa entre R$ 545 (antigo valor) e R$ 622 (o novo valor). “Todos terão reajuste porque ninguém pode receber menos que o mínimo”, explica a titular da Secretaria de Estado de Administração, Alice Viana. No caso de quem ganhava mais de R$ 545 e menos de R$ 622, o governo poderá dar aumentos menores ou maiores que 14% para manter a mesma proporção em relação ao mínimo.

O valor do incremento da folha já inclui o ajuste que será feito no piso salarial dos professores, também em função do aumento do mínimo. O piso atual é R$ 1.121,34 e aplicando o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo (14%), o governo passará a pagar R$ 1.244. Com isso, a menor remuneração do professor com 40 horas semanais irá, de acordo com a Sead, de R$ 1.897,51 para R$ 2.064. A remuneração inclui, além do salário-base, gratificações por escolaridade e abonos, entre outras vantagens.

O governo promete pagar também neste semestre a primeira parcela referente ao acordo feito com o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, que reivindicavam perdas de 22,5%. Eles vão receber reposição de 12% ao longo de três anos. Neste semestre, já serão pagos os primeiros 4%. Com isso, o valor total do aumento da folha poderá chegar a R$ 31,8 milhões. Apesar disso, a titular da Sead afirma que não haverá dificuldade para absorver o impacto.

“O Estado se organizou para pagar o reajuste do mínimo, que é um aumento de despesa que é compulsório. Fizemos um ajuste fiscal e econômico no ano passado”, disse Alice Viana.

Com os aumentos, o Estado passará a consumir 43,5% do orçamento com pessoal, ainda dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,7%. A titular da Sead diz, contudo, que essa margem de manobra é necessária porque ainda há categorias de servidores que têm data-base em abril e será necessário dar atenção especial a alguns setores, como o da segurança pública que vem acumulando perdas ao longo dos últimos anos e está em fase de negociação, inclusive, com ameaças de paralisação.

MUNICÍPIOS

A Federação das Associações dos Municípios Paraenses (Famep) não tem registros de municípios que estejam com dificuldades para pagar o novo salário mínimo. O presidente da entidade e prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, diz que o que preocupa prefeitos de municípios menores é o reajuste no piso nacional dos professores, que deverá ser anunciado nas próximas semanas. “Não se sabe ainda o valor a ser adotado, mas já estamos discutindo principalmente a situação dos municípios menores. Ananindeua, por exemplo, não deve ter dificuldade para acompanhar”, diz o prefeito.

O secretário executivo da Famep, Josenir Nascimento, explica que o novo mínimo tem impactos principalmente sobre municípios que ainda têm grande número de servidores terceirizados. “Os concursados têm o plano de cargos e carreiras e não impacta tanto”. Ele confirma que os grandes gargalos nas contas dos municípios estão nos pisos nacionais - não apenas dos professores, mas de outras categorias - que vêm sendo aprovados pelo Congresso. “É o caso dos agentes de saúde também. O ideal seria que as transferências (da União para os municípios) acompanhassem os reajustes salariais, o que não ocorre”, lamenta.



Fonte: Diário do Pará