REFORMA POLÍTICA TEM VOTAÇÃO PREVISTA PARA FEVEREIRO

Devido à falta de consenso em torno do financiamento público exclusivo de campanha e de mudanças no sistema eleitoral impediram a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política em 2011. Com o impasse, o relator ,  deputado Henrique Fontana (PT-RS) e o presidente do colegiado, dep. Almeida Lima (PPS-SE), esperam  votar a proposta em fevereiro próximo.


Instalada no início de março, com uma pauta de discussão que incluía 20 itens e dividindo o foco com uma comissão semelhante que funcionava no Senado (já encerrada sem a aprovação de um relatório).

A comissão realizou conferências regionais em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS) para tentar popularizar o tema e ouvir a sociedade,

Para Almeida lima o relatório não deveria ter sido votado porque precisa ser mais discutido com os partidos e com a própria sociedade. Desde que ficou definido que as mudanças não valeriam para as eleições de 2012, perdeu-se o sentido de pressa. declarou o deputado.

Entretanto, Fontana diverge do presidente do Colegiado. Segundo o relator há uma frustração em não ter sido votado o relatório o que gera um prejuízo para o país manter o sistema político atual: “Tem um custo político e institucional muito grande, no custo das campanhas e no tipo de governabilidade que se estabelece”, finaliza.

Entenda  a Reforma Política
Foram apresentados três relatórios em 2011. Segundo a última versão, o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).Assim, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.

Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.

O cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara.

O relatório também prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – em versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.

Secom/CSPB com ACN