REUNIÃO NA NOVA CENTRAL DISCUTE PEC 369/05

 Líderes patronais, presidentes de Confederações de diversos estados do Brasil e três deputados se reuniram, nessa quarta-feira (6) na sede da Nova Central Sindical - NCST, em Brasília, para discutir sobre a PEC 369/05 que versa sobre a interferência e intervenção do poder público nas entidades sindicais.

A PEC 369/05, do Executivo, elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), trata sobre a reforma sindical. A proposta, que no início do primeiro mandato de Lula, funcionou no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou a tramitar na Câmara e tem como relator o deputado Moreira Mendes (PPS-RO).




O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos, falou da importância de saber aproveitar os resultados positivos de uma reunião com um tema tão polêmico como é a PEC 369/05. “Nosso ponto de vista é que devemos reunir em primeira instância o movimento sindical dos trabalhadores, fazer uma proposta de modernização da legislação trabalhista, num segundo momento, reunirmos com o patronato para vermos o que for possível harmonizar para que a disputa entre as duas partes não se dê no Congresso Nacional, mas talvez reproduzir no Congresso Nacional esse ambiente de quase consenso que nós pudemos experimentar aqui”.

João Domingos frisou também o malefício que a PEC pode trazer ao pacto social brasileiro: “Esse rompimento abrupto da PEC 369 representaria a quebra do pacto social brasileiro, que é muito assentado no art. 8º da Constituição. Por isso esse grande apelo nosso, não basta apenas olhar a tecnicidade a juricidade da matéria, tem que ver a sua repercussão geral na sociedade. Entender que é necessário uma ampla discussão para ver primeiro, se deve mudar alguma coisa, se mudar, como, quando e de que forma mudar?” ponderou o presidente.

O relator da proposta que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -CCJ, percebeu o consenso dos participantes da reunião e afirmou: “Só há um consenso, o que está aqui não pode avançar. Que a discussão não fique restrita a essa reunião, mas que sejam realizadas tantas outras que forem necessárias. Temos que encontrar esse caminho do bem”, destacou Mendes.

O parlamentar lembrou que o FNT discutiu a questão. “Fui informado que houveram mais avanços do que divergências e aquilo que veio costurado e pronto, consubstanciado da PEC, ficou realmente distante do que foi acordado e do resultado dessa ampla discussão nacional. Houve aí um desvio de conduta no meio do caminho, se discutiu uma coisa e acabou vindo para o Congresso outra. Vamos avançando nessa negociação, nessa conversa, procurando sempre o melhor caminho”, concluiu.

Para o presidente da Nova Central Sindical - NCST, José Calixto Ramos a reunião foi promissora e apontou para novas decisões. “Estivemos com o relator e ele prometeu lutar para que o projeto não ande mais esse ano. Em contra partida, espera que nós o ajudemos levando alguma solução da nossa parte”. Segundo Calixto, a NCST irá contatar todas as Federações, as Confederações e levar as expectativas e decisões para somar com as demais centrais sindicais, já que elas estão trabalhando mais e estão mais envolvidas nesse questão.

A PEC 369/05 também foi criticada pelos deputados Paulinho da Força (PDT-SP) e Laércio de Oliveira (PSDB - PR). Paulinho destacou a necessidade de apresentar uma proposta alternativa: “Fica muito difícil para o setor do movimento sindical que não tem patrocínios de fundos de pensão e de empresas estatais sobreviver caso seja aprovada a PEC. O que ta acontecendo no Congresso é uma tentativa de destruir a organização do movimento sindical. Devemos aproveitar esse limão e fazer uma limonada, caminhando pára aprovarmos uma emenda constitucional que resolva, de forma definitiva, a questão do financiamento da organização sindical”.

Moacyr Roberto Tesch, presidente da CONTRATUH e Secretário Geral da NCST, lamentou o fato da PEC 369/05, enterrada no governo passado, ter sido ressuscitada: “Lamentavelmente apareceu das cinzas, tentando desmoralizar o movimento sindical. Em todas as plenárias que o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) fez nos estados, as posições forma unânimes contra a proposta do FNT, sendo que a PEC 369/05, encaminhada ao Congresso Nacional, foi e continua sendo rejeitada até mesmo pela maioria das centrais que partiram do FNT, bem como por todas as confederações patronais. Portanto, só há um caminho, rejeitar a PEC”.

Segundo Lineu Neves Mazano, representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT e Diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos da CSPB, a PEC tem praticamente a total rejeição na organização dos trabalhadores. “A PEC 369 tem hoje a oposição da quase da totalidade, eu diria que 90% das organizações dos trabalhadores são contra a PEC 369/05. O deputado Moreira Mendes saiu daqui convicto que esse debate precisa ser aprofundado e assumiu esse compromisso de fazer esse debate com todas as entidades que envolve a organização sindical dos trabalhadores”.