LEVANTAMENTO DA FESEMPRE CONSTATA QUE 1,5 MILHÃO DE SERVIDORES AINDA ESTÃO PRESOS AO BANCO DO BRASIL

Entretanto, com a determinação do Cade para a suspensão imediata dos contratos de exclusividade para empréstimo com desconto em folha de pagamento, a FESEMPRE conquista importante vitória.


A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica saiu no início de setembro. Após ser notificado oficialmente, o Banco do Brasil tem de pagar R$ 1 milhão de multa por dia de vigência contratual. Além do BB, outros bancos estão na mira do órgão antitruste. Se até 2004 poucos bancos atuavam no segmento, hoje, mais de 80 trabalham com o consignado.



“A FESEMPRE elaborou uma lista que denuncia instituições como a Caixa Econômica, o Bradesco e o HSBC. O Cade vai agora iniciar uma investigação para verificar possíveis abusos nas taxas de juros dos contratos exclusivos”, expõe Aldo Liberato, presidente da FESEMPRE, diretor da central sindical UGT e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Situação crítica na Bahia

Embora as medidas tomadas pelo Departamento Jurídico da FESEMPRE tenham provocado uma enxurrada de protestos formais, levando o Banco Central a publicar a Circular nº 3.522, que veta a prática corriqueira, a proibição não invalidava acordos consumados, que só agora, com a nova medida do Cade, são compelidos à nulidade.

“O estudo realizado pela FESEMPRE considera o crédito consignado em várias partes do país, e a Bahia é o Estado com maior incidência dos contratos de exclusividade, em flagrante abuso legal. O consignado é uma evolução no sistema de crédito, responsável por incluir e atender com equilíbrio milhões de brasileiros, mas desde que se respeite o direito do consumidor, sua liberdade de escolha”, completa Aldo.

Fonte: Fesempre