SAGA DO PL 1992/07 CONTINUA: GOVERNO DEFENDE PROJETO DE LEI

Governo se empenha para criação do fundo de previdencia complementar dos servidores, em tramitação na Câmara. Segundo estimativa, do secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz., divulgada na última segunda-feira (28), só terá impacto nas contas públicas no prazo de 15 anos.
Mariz apresentou simulações para mostrar que o servidor poderá receber uma aposentadoria maior, dependendo do tempo de contribuição para o novo fundo.

Para os próximos cinco anos, ele diz que a tendência é de agravamento, pois 40% do quadro da União (1.111 servidores) poderão se aposentar. O rombo do regime de aposentaria dos funcionários da União vai subir 10% este ano, na comparação com 2010, para R$57 bilhões.

Uma das justificativas do governo é que o fundo tem potencial para reduzir as desigualdades entre o regime do setor privado (INSS) e do setor público dentro de 30 anos. Empenhado em derrubar os 12 destaques apresentados ao projeto na Comissão de Trabalho, o governo iniciou uma ofensiva para convencer os parlamentares e derrubar lobbies dos sindicatos contrários à medida. A votação está prevista para amanhã, quarta-feira (31).

Quem contribuir para o fundo por 30 anos sairá em desvantagem. Com salário de R$5 mil, por exemplo, e recolhimento mensal de R$550, o valor da aposentadoria cairia de R$5.614 para R$5.272.

Segundo o secretário, a eventual perda seria compensada com uma incidência menor da alíquota do imposto de renda, além de valores menores de referência das contribuições:

"O governo está se empenhando em aprovar o projeto de lei. Não é melhor nem pior do que o regime atual, é diferente", disse Moriz ao jornal O GLOBO.

Mariz defendeu ainda o PL 1992/07 como política de investimento para a infra-estrutura do país, essencial para o desenvolvimento brasileiro nas próximas décadas e argumentou que as críticas das centrais sindicais contrárias à aprovação da proposta são consequência do desconhecimento das entidades.

PL 1992/07 – O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.691,74. Até esse valor, o servidor contribuirá com 11%, como acontece atualmente. São essas duas contribuições – para a Previdência Social e para o fundo de pensão – que vão ser responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos futuros servidores. Em comparação ao regime atual, a maior parte dos servidores terão ganho real, caso optem por aderir ao Funpresp.

O Sindicato dos Servidores Federais no Rio de Janeiro - Sindserf/RJ, mantém seu posicionamento contrário ao PL1992/07 e lutará com os servidores para que o Projeto de Lei não seja aprovado nas próximas comissões.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, está junto dos servidores públicos na luta contra a Previdência Complementar.

Fonte: Ascom/ Sindiserf -RJ com  Jornal O GLOBO e www.mpas.gov.br