PL 1.992/07 PASSA NA COMISSÃO DE TRABALHO

Aprovado o substitutivo ,que tem como relator o dep. Silvio Costa (PTB/ PE), ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que cria a previdência complementar para o servidor público federal, na Comissão de Trabalho da Câmara, com 13 votos contra sete, após quatro horas de debates, nesta quarta-feira (24), no plenário 12 . A matéria ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Houve várias tentativas de requerimento pedindo retirada do projeto da pauta do dia. Indignados com a aprovação do Projeto de Lei que cria previdência complementar, os servidores fizeram manifestações pacíficas nos corredores da Câmara.

Contra o PL, a dep. Alice Portugal(PCdoB/BA), demonstrou insatisfação com o não comparecimento vários parlamentares da comissão. Vale ressaltar que existe possibilidade de o Planalto requerer urgência para a matéria e levá-la ao plenário antes mesmo da manifestação das demais comissões temáticas.


Foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar, PL 1.992 de 2007, com ressalva dos destaques, que serão votados na próxima quarta-feira (31): Roberto Balestra (PP/GO), Flávia Moraes (PDT/GO),Ronaldo nogueira (PTB/AM) , Walney Rocha (PTB/RJ) Sabino Castelo Branco(PTB/RS), Silvio Costa (PTB/PE), Sergio Moraes(PTB/RS), Erivelton Santana (PSC-BA), Luciano Castro (PR-RR), Laercio Oliveira (PR/SE) e Augusto Coutinho (DEM/PE) e os suplentes, Alex Canziani (PTB/PR) e Tarcízio Perondi (PMDB/RS).

Andreia Zito (DEM/RJ), Policarpo (PT/DF) , Assis Melo (PC do B/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Mauro Nazif (PSB/RO), Eudes Xavier (PT/CE) e o suplente André Figueiredo (PDT/CE) votaram contra o projeto que institui a previdência complementar para os servidores civis da União.

“Estamos aqui defendendo os servidores federais e a previdência. Estamos preservando as aposentadoria dos 950 mil atuais e dos futuros. Faz quatro anos que o projeto é arquivado. O Brasil começa hoje a reforma da previdência”,conclui Costa.

Policarpo discorda do relator:

“Este PL prejudica os servidores e prejudica o país. Os servidores até agora não foram ouvidos. O governo até sinalizou que vai fazer um debate nas outras comissões, mas entendemos que deveria ser nesta comissão de mérito.
Se o estado passar por uma crise o servidor paga por isso. Nós precisaríamos era aumentar o teto do regime geral”, lamenta.

A proposta limita o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pela previdência social 3.689,00. Quem quiser receber a mais vai ter de aderir a previdência complementar do servidor público federal . A nova regra vai servir para servidores que entrarem no serviço público depois da implantação do plano de previdência complementar. Quem já é servidor é facultativo

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, através de seu representante, dir. Lineu Neves Mazano, que acompanhou a votação, posiciona-se de forma contrária ao resultado:



“Para os servidores e para a administração pública é inviável, pois tira a motivação do jovem ingressar no serviço público. Foi um prejuízo para a sociedade; para o país. A previdência complementar não é um fundo de previdência. . A cada momento se faz uma avaliação para saber quanto você vai receber. Não é um regime de captalização e sim de repartição. Corremos o risco de o servidor contribuir quinze ou vinte anos e a reserva não é suficiente para pagar o valor devido. Se este projeto continuar e for aprovado no Congresso, nestas condições, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, no STF”.

Diretora para assuntos da área federal da CSPB, Maria Helena de Sene Brito diz que a aprovação do Projeto de Lei prejudica os servidores:



"Somos contra o PL 1.992/07, pois contribuímos e no final não recebemos. O que queremos é o salário que temos direito pela constituição. Vamos brigar muito para este projeto de lei não ser aprovado nas outras comissões. Precisamos reagir !", enfatiza.


A proposição possui apreciação conclusiva pela comissões. Se aprovado pela Câmara dos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, e pode sofrer alterações adicionais.


Secom/ CSPB com  Ascom/ Sindiserf- RJ