CNJ APROVA RESOLUÇÃO QUE FIXA HORÁRIO DOS TRIBUNAIS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária, que o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o país para atendimento ao público deverá ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18 horas, no mínimo. Atualmente, o horário varia em cada unidade da federação: parte funciona apenas de manhã, e parte, só à tarde.

A decisão foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pelo Conselho Federal da OAB ao CNJ atendendo solicitações de várias Seccionais da OAB, incluindo a OAB Paraná, em razão dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha impondo prejuízos ao jurisdicionado.

A Seccional já havia encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) solicitando que seja autorizado o funcionamento do judiciário também pela manhã, com trabalhos internos dos cartórios e atendimento restrito aos advogados, pois o atendimento somente no período da ta rde ampliou o movimento nos fóruns. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, disse que a resolução do CNJ atende um pedido dos advogados de todo país. “Esperamos que o horário anterior do TJ no Paraná seja restabelecido em breve e que o Judiciário encontre uma solução para equilibrar os custos”, comentou Glomb.

Para o Sindijus-PR, essa resolução vai prejudicar os servidores, que se prepararam para o novo expediente estabelecido pelo Tribunal de Justiça. “Os responsáveis ignoram o fato de que essas decisões afetam milhares de trabalhadores. Como ficam as creches, faculdades e pós-graduações, que os servidores do Paraná tiveram que alterar os horários para atender as determinações do TJ? O que queremos é um pouco de respeito com os servidores”, afirma o coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira.

No mínimo, no entendimento do Sindijus-PR, essas determinações deveriam ser acompanhadas de análises mais elaboradas e com a participação da OAB e dos servidores e não apenas “cumprir o que manda o do CNJ”.

Outro impasse que a resolução vai trazer é em relação à lei que criou o Plano de Cargos e Salários (PCS), que estabelece 07 horas ininterruptas. “Para alterar o horário de expediente, será necessária uma nova lei que mude a jornada de trabalho dos servidores.

Acompanhado a isso, os vencimentos de todos os servidores deverão ser reajustados conforme a nova carga de 08 horas diárias estabelecida pela resolução do CNJ”, conclui José Roberto, adiantando que o Sindijus-PR vai tomar as medidas necessárias para evitar prejuízos aos servidores.


A decisão foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pelo Conselho Federal da OAB ao CNJ atendendo solicitações de várias Seccionais da OAB, incluindo a OAB Paraná, em razão dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha impondo prejuízos ao jurisdicionado.

A Seccional já havia encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) solicitando que seja autorizado o funcionamento do judiciário também pela manhã, com trabalhos internos dos cartórios e atendimento restrito aos advogados, pois o atendimento somente no período da ta rde ampliou o movimento nos fóruns. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, disse que a resolução do CNJ atende um pedido dos advogados de todo país. “Esperamos que o horário anterior do TJ no Paraná seja restabelecido em breve e que o Judiciário encontre uma solução para equilibrar os custos”, comentou Glomb.

Para o Sindijus-PR, essa resolução vai prejudicar os servidores, que se prepararam para o novo expediente estabelecido pelo Tribunal de Justiça. “Os responsáveis ignoram o fato de que essas decisões afetam milhares de trabalhadores. Como ficam as creches, faculdades e pós-graduações, que os servidores do Paraná tiveram que alterar os horários para atender as determinações do TJ? O que queremos é um pouco de respeito com os servidores”, afirma o coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira.

No mínimo, no entendimento do Sindijus-PR, essas determinações deveriam ser acompanhadas de análises mais elaboradas e com a participação da OAB e dos servidores e não apenas “cumprir o que manda o do CNJ”.

Outro impasse que a resolução vai trazer é em relação à lei que criou o Plano de Cargos e Salários (PCS), que estabelece 07 horas ininterruptas. “Para alterar o horário de expediente, será necessária uma nova lei que mude a jornada de trabalho dos servidores.

Acompanhado a isso, os vencimentos de todos os servidores deverão ser reajustados conforme a nova carga de 08 horas diárias estabelecida pela resolução do CNJ”, conclui José Roberto, adiantando que o Sindijus-PR vai tomar as medidas necessárias para evitar prejuízos aos servidores.

Fonte: FENAJUD