MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCESSA PROFESSORES DA UNIFESP

O Ministério Público Federal – MPF entrou, no dia 20 de dezembro, com ações civis públicas contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo. A acusação é de que os professores estariam exercendo atividades remuneradas fora da Universidade, o que é proibido segundo o regime de contratação que prega exclusividade.

As investigações que vem sendo feitas desde 2003 pelo Tribunal de Contas da União - TCU, apontou nove docentes atuando em empresas privadas nos cargos de gerentes e administradores, ato este que vai contra o estatuto do funcionalismo público federal.

Os promotores federais pedem a condenação dos professores por improbidade adminsitrativa e a devolução do prejuízo gerado, no valor de R$1,4 milhão. O Ministério Público pede ainda, que os direitos políticos dos envolvidos sejam suspensos por 10 anos, pagamento de multa de três vezes o valor recebido fora da universidade e a proibição de atuar em órgãos públicos.

A Unifesp informou, através de nota, que os descontos nos salários dos professores foi eftuado a partir da notificação do TCU e que a entidade não pode se responsabilizar por atos dos funcionários.

Para a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, o fato de professores atuarem em paralelo, tão somente é a necessidade de complementação de renda. Haja vista, que os salários pagos para profissionais da educação, no Brasil, são insuficientes para uma dedicação exclusiva. “Acredito que o estatuto deve ser revisto em relação à essa circunstância, pois esta situação também ocorre, não somente na educação mas na segurança e na saúde”, disse João Domingos, presidente da entidade.

CSPB/SECOM  com metropoint.com