GT REALIZA PLENÁRIA DO CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

Entidades da região Centro-Oeste se reuniram nesta quinta-feira, 25, em Brasília, para participar da plenária regional do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos. Sindicatos e Federações dos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal representaram a categoria. O evento teve a participação das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo – Nova Central, CTB, CGTB, CUT, UGT e Força Sindical – e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta é a terceira das cinco plenárias que estão sendo realizadas GT em todas as regiões do país. O objetivo é discutir a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Para isso, foram definidos quatro eixos orientadores dessas reuniões: organização sindical, negociação coletiva, direito de greve e liberação de servidores públicos para exercício de mandato sindical.

Segundo o representante da CGTB, Cosme Nogueira, a falta de regulamentação gera uma relação desigual entre trabalhadores e patrões. “São questões que não eram normatizadas e, devido a isso, a relação se estabelecia de uma forma desleal entre gestores e servidores. Muitos sindicatos tinham que fazer greve para abrir negociação coletiva com os gestores, principalmente na área municipal. Aprovado esse Projeto, isso não vai mais acontecer, porque a negociação coletiva será um direito coletivo”.

O GT tem até o mês de junho de 2011 (prazo de um ano após o depósito, pelo Brasil, da Convenção 151 na OIT) para que todas as prerrogativas trazidas com a ratificação do tratado internacional estejam legalmente regulamentadas. Segundo o representante da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Eudes Carneiro, as plenárias são um passo importante nesse processo.

“Esses encontros estão sendo muito importantes porque temos questionamentos que estão orientando as diretrizes e que vão nos permitir construir um Projeto que efetivamente represente os servidores públicos e tenha condições de ser aprovado no Congresso Nacional. Temos que trabalhar para que haja essa mãos-juntas para que as coisas possam ter andamento e a aprovação no Congresso aconteça em tempo hábil”, disse.

Desde que o GT foi criado no MTE, essa foi a primeira vez que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviou um representante para participar dos encontros. Segundo a sindicalista Dilma Gomes, a entidade pretende estar presente nos próximos eventos. “Tudo que diz respeito ao trabalhador é de suma importância, principalmente essa discussão sobre a Convenção 151. Sou professora e trabalhadora pública municipal, então essa discussão é nossa. Enquanto integrante da direção estadual, vou falar com a direção nacional, para participarmos ativamente, trazendo outros parceiros também”, afirmou.

No total, as entidades analisam 45 diretrizes normativas elaboradas pelo GT e Ministério do Trabalho. Cada uma delas foi lida e debatida pela mesa e participantes do evento. Para o presidente da NCST, Calixto Ramos, a negociação coletiva será o ponto mais difícil a ser conquistado.

“O Governo não considera como um patrão nesse aspecto, acha que é apenas governo e trabalha com orçamento, o que geralmente é rígido. Isso vai, naturalmente, dificultar uma discussão cada momento que for necessário até pra repor a inflação. Essa é uma discussão, o orçamento fixo e a variação da necessidade que o setor público vai ter. Mas essa não é só a maior dificuldade não, o direito de greve e a própria organização em si vai merecer um reparo do governo muito forte. É preciso que os colegas estejam devidamente entrosados para que haja uma discussão consensual”, disse.

Já a sindicalista Marly Bertolino acredita que a aplicação do direito de greve será a luta mais difícil para a categoria. “O direito de greve é o mais polêmico, é a principal reivindicação dos servidores. E o Governo tende a defender a parte dele, da recessão salarial, que prejudica o trabalho da categoria”.

CONSELHO

Em reunião realizada na terça-feira, 23, entre o MTE e as seis Centrais Sindicais, ficou definido que o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) será oficializado entre os dias 13 e 15 de dezembro. Trata-se de um órgão tripartite e paritário, no qual cada bancada (governo, trabalhadores e patronato) terá direito a 10 representantes.

“Todas as dificuldades que temos para definir nossas relações de trabalho passarão a ter, no seu órgão decisivo, a presença dos trabalhadores em condições paritárias. E, melhor ainda, se organizará de tal forma que haverá as câmaras bipartites, de acordo com o tema que for discutido. Será para discutir as questões gerais e específicas de cada setor que levará para a discussão no âmbito geral do Conselho. Consideramos isso uma grande novidade e vamos procurar fazer com que eles se organizem e funcionem com os poderes que precisam ter”, acredita o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.

Para ele, esse novo órgão terá influência direta nos trabalhos do Grupo de Trabalho. “Estamos com grande dificuldade para decidir, por exemplo, sobre critérios de representatividade, não chegamos a um consenso. Ao criar o Conselho, ele já chama para si a responsabilidade, já supera um grande problema nosso e já determina que podemos propor uma legislação harmonizada com essa novidade. Por exemplo, na questão dos servidores públicos, o Conselho também já chamou para si a questão e organizar a atomização no movimento sindical. Vamos ter que fazer uma legislação já considerando essa novidade”, acredita.

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SECOM – CSPB por Priscilla Castro