SENADO APROVA AUMENTO PARA EXECUTIVO

Os senadores aprovaram, nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/10, que eleva a remuneração de várias carreiras do Poder Executivo Federal e institui o Adicional por Participação em Missão no Exterior. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano.

O aumento concedido é de 18% a partir de 1º de julho deste ano, percentual que será aplicado novamente à remuneração a partir de 1º de abril de 2011. O impacto previsto na folha salarial do Governo Federal é de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano.

Entre os 32.763 servidores contemplados estão os pertencentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os agentes penitenciários federais; os empregados do Hospital das Forças Armadas; além de membros da carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Durante a discussão da matéria, os senadores Gim Argello (PTB/DF), Augusto Botelho (PT/RR), e José Nery (PSol/PA) manifestaram apoio à valorização salarial dos servidores públicos do Governo Federal. “Prefiro que os recursos públicos sirvam para pagar os servidores, fortalecer o papel do Estado brasileiro na garantia de todas as políticas públicas necessária ao real e bom desenvolvimento do nosso país, do que economizar bilhões do Orçamento da União para pagar a impagável e criminosa dívida pública interna”, afirmou José Nery.

LULA DESCARTA MAIS REAJUSTES ESSE ANO

Dois dias depois de ter sancionado o aumento dos aposentados e dos servidores da Câmara, o Governo não concederá mais nenhum de reajuste neste ano. Pelo menos é o que garantiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 17. Ele criticou as propostas do Congresso Nacional que aumentam os gastos públicos. Segundo Lula, as pessoas podem estar disputando uma eleição, mas não podem perder o senso de responsabilidade. "Até porque o povo não vota em irresponsáveis".

Lula lembrou que o reajuste dos aposentados só foi aprovado depois que área econômica se comprometeu a fazer cortes no Orçamento da União. "Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, até porque não posso comprometer o orçamento do governo que vier", afirmou o presidente.

Várias categorias estão pressionando os parlamentares e o Executivo por aumentos salariais. Somente dois projetos de lei aprovados em comissões na Câmara implicam gastos de R$ 85 bilhões: o que indexa as aposentadorias do INSS ao salário mínimo e o que reajusta os salários do Judiciário. No Executivo, há greves e pedidos de aumentos de policiais civis, bombeiros e servidores da área ambiental, além dos funcionários que fizeram acordo e saíram por PDV no governo Fernando Henrique e agora querem voltar.

Fontes: Estadão e Agência Brasil