BA: SERVIDORES DO JUDICIÁRIO SUSPENDEM GREVE

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia já voltaram ao trabalho. A categoria resolveu suspender a greve que já durava 39 dias em assembleia realizada nesta segunda-feira, 14. No entanto, a categoria aprovou estado de greve e marcou uma nova assembleia para o dia 30 de julho.

Durante a paralisação, os servidores conquistaram a manutenção das seis horas de trabalho, garantia do pagamento da gratificação especial por eficiência, continuidade dos estudos elaborativos, pagamento do passivo das substituições e elaboração do plano de cargos e salários. Os cortes de ponto e auxílio alimentação ainda serão negociados.

Alguns pontos aprovados na assembleia incluem formação de comissão dos servidores e diretores para ir a Brasília acompanhar os processos dos sindicatos no CNJ, criação de comissão técnica para rever o Plano de Cargos e Salários com participação do Sindicato, manter o comando de greve. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado da Bahia (Sinpojud) garante que a greve é legal e está embasada na Constituição Federal, de acordo com parecer do Departamento Jurídico da entidade.

Também, foi publicada e passada informação do advogado do sindicato, Fabiano Balthazar, que a liminar da Juíza Lisbete Maria, que ameaça de multa diária de R$30 mil reais era motivo de desagravo jurídico, já que a greve é legal: “direito do trabalhador público ao estado de greve” garantido na Constituinte de 88. O sindicato está calcado juridicamente em todas as instâncias e, se necessário, deve convocar a categoria extraordinariamente.

Fonte: Sinpojud