CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CONFIRMADA PARA ORDEM DO DIA DE AMANHÃ (16) NO SENADO. JOÃO DOMINGOS FAZ ANÁLISE DO PLS 248/06

“A grande verdade é que o PLS 248/06 está indo ao plenário com quase três anos de atraso. A matéria que frustrou o movimento sindical por não ter ido a Câmara após a sua aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, em 14 de fevereiro de 2007, foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, (onde permaneceu por dois anos) em função de um requerimento feito pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que argumentou “ausência de regras na transição do projeto”,e na sua justificativa deixa claro em alguns pontos a exclusiva preocupação com a área patronal.

“...cria novas obrigações e impõe penalidades com relevante repercussão na economia das empresas brasileiras...obriga o empregador a efetuar desconto compulsório da contribuição na folha de pagamento de seus empregados....sujeita as empresas a uma série de novos procedimentos no que se refere a controle, arrecadação e repasse das contribuições....empresas em situação irregular quanto ao recolhimento serão proibidas de participar de concorrências públicas e de ter acesso a linhas de financiamento oficial, o que representaria um grave obstáculo à manutenção dessas empresas....as empresas teriam que se adaptar, imediatamente após a publicação da lei....Diante disso, por suscitar aspectos econômicos....e financeiros com importante repercussão para as empresas brasileiras, é necessária análise de mérito do PLS nº 248/2006 pela Comissão de Assuntos Econômicos.”, justificou assim Perillo em seu requerimento; que em nenhum momento sequer cita algum tipo de preocupação, ou enaltece a iniciativa do Projeto, no que tange a sustentabilidade de um sindicato.

No entanto, a matéria chegou na CAE no dia 5 de junho de 2007, permanecendo nesta Comissão até o dia 11 de agosto de 2009 (2 anos e 2 meses), quando nesta data foi aprovado o relatório do senador Inácio Arruda que justificou da seguinte forma no seu relatório:“A iniciativa pretende preencher uma lacuna que, segundo o autor da proposta, tem gerado insegurança jurídica e permitido que haja resistência empresarial no momento do desconto da contribuição dos empregados. Na prática, cremos que a aprovação desta proposta irá colaborar enormemente para o fortalecimento dos sindicatos, principalmente nas negociações coletivas. E não se pode negar que as tendências para o futuro são no sentido da fixação dos direitos em acordos ou convenções coletivas, dada a incapacidade da legislação de acompanhar a evolução das diversas situações do mercado de trabalho.”

No mês de agosto deste ano ouvi um pronunciamento do senador Valdir Raupp onde ele faz a seguinte colocação: “...Lamentavelmente, os projetos que nascem aqui no Congresso demoram três, quatro, às vezes até dez anos, para serem aprovados; têm de passar nas comissões do Senado, da Câmara, no plenário, e é aquela novela que nós já conhecemos muito bem...”, assim disse o parlamentar. Infelizmente interesses pessoais falam mais alto e como disse o senador “lamentavelmente” a sociedade como um todo fica prejudicada, em especial nesse caso, o trabalhador. Enalteço a atitude do senador Paulo Paim, autor do Projeto, e teremos uma dívida enorme com ele pelo que representa à classe trabalhadora. Quero acreditar que o Projeto seguirá em frente, e lembrar que nós lutaremos pela aprovação do PLS248.

João Domingos