28 de outubro – Dia do Servidor Público

TEMOS, SIM, O QUE COMEMORAR

Neste 28 de outubro o movimento sindical do servidor público tem, sim, o que comemorar. Sobretudo, depois de duas décadas em que a passagem da data foi sempre marcada por lamúrias e críticas às mazelas impostas pela perversa conjunção de governos neoliberais, período em que nossas lutas foram para preservar direitos conquistados e não por novas conquistas.

Há 20 anos foi interrompido um ciclo vicioso. Até então, os servidores públicos eram considerados a elite da classe trabalhadora e, de certa forma, nos sentíamos mesmo parte da elite, por sermos bem remunerados e incentivados em nossas atividades.

Porém, a partir de 1990, o eixo que dominou o serviço público foi o do desmonte do Estado e quem sofreu as primeiras sequelas foram os próprios servidores, iniciando o clima de baixo astral, que marcou as últimas décadas.

Mas, apesar do sufoco que vivemos anteriormente, esse período serviu para criar e fortalecer a organização sindical dos servidores. E como o movimento foi forjado na luta, se tornou forte o suficiente para vencer as duas décadas de dificuldades, manter direitos arduamente conquistados e vencer o estágio de baixa estima que permeava nossas mobilizações e reivindicações.

Hoje, o momento nos permite quebrar esse clima. No plano geral, da administração federal, há o processo de recomposição efetiva dos salários; há o processo de recomposição do quadro dos servidores públicos, em muito defasado – o quadro atual se equipara ao de países menos desenvolvidos, estamos mais para a África do que para a Europa –; há o processo de resgate do papel e do tamanho do Estado, revertendo a lógica perversa de ter, ao mesmo tempo, um quadro inchado e carente, já que os comissionados vinham substituindo os servidores de carreira. Agora, está se privilegiando o concurso público como forma correta para o preenchimento das vagas.

Conquistamos a normatização do custeio da organização sindical no serviço público, com a edição da Instrução Normativa 01/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, e estamos em vias de alcançar a vitória histórica com a conquista do direito à livre organização sindical do servidor público, com negociação coletiva e direito de greve legalizada. Depois de quatro décadas, o Governo Federal enviou mensagem ao Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados já aprovou e temos certeza da aprovação da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho no Senado Federal.

Mas ainda há muito a fazer. Ainda buscamos que se estabeleça o diálogo direto com o governo e que o mesmo seja feito com o conjunto das entidades de representação dos servidores públicos, através de uma ampla mesa de negociação da qual participem todos os segmentos. Em alguma medida, o diálogo foi retomado, mas se mantém de forma periférica, não se dá com o conjunto dos servidores públicos.

Além disso, existe um novo elenco de reivindicações a serem cumpridas. Há uma nova pauta. Para 2010, a CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil já tem pontuadas, além das questões de ordem rotineira, questões de fundo que há muito lutamos para conquistar. Temos, por exemplo, as propostas apresentadas ao Congresso Nacional, que tramitam sob o patrocínio da Confederação, como a instituição do Sistema S para o servidor, uma legislação que estenda ao setor público todas as medidas de segurança no trabalho existentes para o setor privado, destinação de toda a verba do Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público a projetos exclusivos para os servidores e uma vaga para a representação dos servidores no Codefat - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Este é o momento da virada psicológica. Estamos otimistas de que em 28 de outubro de 2010 teremos muito mais a comemorar. E tudo faremos para estender esse estado de ânimo geral aos servidores de todos os estados e municípios. Em minha cidade, Goiânia, por exemplo, pelo terceiro ano consecutivo, as atividades comemorativas do Dia do Servidor Público serão realizadas em conjunto pelas entidades sindicais e o governo, um indicativo da evolução nas relações de trabalho no setor público. O mesmo ocorre em outros estados e municípios, porém, na maioria, onde os problemas têm menos visibilidade, a relação é de terrorismo, de perseguição aos servidores e suas entidades representativas.

Nossa pauta inclui, ainda, aumentar o nível de intervenção no movimento sindical local de forma a democratizar os ganhos que estamos acumulando na esfera federal. Portanto, essa deve ser a missão da CSPB e de suas entidades filiadas e vinculadas – implantar um novo modelo de movimento sindical que atenda a este momento histórico.

João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da CSPB