SERVIDORES DO JUDICIÁRIO REALIZARAM PARALISAÇÕES EM TODO PAÍS

Servidores dos Judiciários Estadual e Federal realizaram na manhã desta quarta-feira [21] um ato em frente ao Conselho Nacional de Justiça [CNJ], em Brasília. O objetivo da manifestação, promovida pela FENAJUFE e pela FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Estadual), é reivindicar que o CNJ reveja sua posição quanto à Resolução 88 e respeite a autonomia dos tribunais de regulamentarem a sua própria jornada.

Para a presidente da FENAJUD e diretora da CSPB, Maria José, as mudanças realizadas pelo CNJ contrariam acordos firmados entre os servidores e os Tribunais de Justiça. "Com muita luta conseguimos reduzir a jornada dos companheiros do Judiciário. Os servidores trabalham muito e com muita competência, se não fosse assim, nenhum Tribubal teria confirmado as 6 horas de trabalho".

Maria José destaca ainda que a medida foi um retrocesso na autonomia dos trinunais."Sabemos que o CNJ tem um papel importante na administração e valorização do sistema judicial brasileiro, mas não podemos perder a autonomia dos tribunais decidirem em questões regionais e principalmente sobre o seu quadro de servidores. Por isso, as entidades dos servidores do Judiciário, estão, unidas na defesa dos servidores.

“Vamos apresentar a nossa indignação com essa mudança de cima pra baixo. A redução da jornada é uma reivindicação histórica dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral. Por isso, não podemos aceitar que essa decisão seja aplicada”, explica Rogério Fagundes, coordenador da Fenajufe.

Segundo informações da coordenadora Lúcia Bernardes, participaram do ato representantes do Sinje-CE, Sindjus-DF, Sindjufe-BA e Sitraemg.

No ato, os representantes dos sindicatos estaduais apresentaram as várias reivindicações dos servidores e denunciaram alguns problemas decorrentes do assédio moral que a categoria vem enfrentando nos últimos meses. O principal mote das intervenções, no entanto, é a Resolução 88 do CNJ, que se implementada aumentará ainda mais os problemas sofridos pelos servidores. Os dirigentes da Fenajufe e da Fenajud também criticaram a decisão do Conselho durante o ato.

A deputada Alice Portugal [PCdoB-BA] e os deputados Antônio Carlos Chamariz [PTB-AL], Eliseu Aguiar [PTB-PI] e Manoel Júnior [PMDB-PB] estiveram na manifestação em frente ao CNJ, defendendo as reivindicações dos servidores.

De acordo com a Fenajud, estão sendo realizados hoje paralisações e atos nos Tribunais de Justiça ou fóruns da Bahia, Alagoas, Amapá, Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Fonte: SECOM/CSPB, com FENAJUD e FENAJUFE

Reivindicações

Carga horária - As entidades representativas entendem que o jurisdicionado merece atendimento amplo e irrestrito. Por isso defendemos 12 horas de atendimento ao público em dois turnos de 6 horas ininterruptas, garantindo a prestação jurisdicional à população sem prejuízo dos direitos já conquistados pela classe trabalhadora.

Todos os estudos demonstram benefícios com a redução da jornada de trabalho ininterrupta, que aumenta a concentração, amplia o tempo para qualificação dos servidores que, consequentemente se reverte em qualidade do serviço prestado à população, além de evitar afastamento e doenças provenientes de atividades repetitivas (LER/DORT).

Ressalte-se que a jornada de trabalho menor de 8 horas (fixada como jornada máxima pela Constituição Federal) já é praticada em outras categorias como dos jornalistas (5 horas), bancários, médicos, operadores de telemarketing, digitadores, enfermeiros, etc. (6 horas). Logo, não há que se falar em imoralidade e “cinismo” dos servidores do Poder Judiciário como apregoou parte da mídia nacional, e sim em adequar a carga horária à função exercida.

No âmbito do Judiciário, por exemplo, o TRT/RS se viu obrigado a reduzir de 8 para 6 horas, após o aumento da jornada e a consequente queda na produtividade. Em muitos estados da federação a justiça especializada trabalhista também por ato administrativo mantém a carga horária de 6 horas para seus trabalhadores.

Horas extras – Ao contrário do que a mídia tem propalado e o Conselheiro Relator da resolução do CNJ, Ministro Ives Gandra Filho, registrou, levantamento preliminar da FENAJUD junto aos sindicatos nos estados, demonstrou que somente 7 estados prevêem o pagamento de hora extra e mesmo assim de forma restrita. Por isso não há fundamento na alegação de que os servidores estariam na defesa intransigente de privilégios e na defesa das horas extras.

Acrescente-se que o pagamento da hora extra é um direito do trabalhador, mas na prática a sua maioria absoluta não a recebe.
No Judiciário, a hora extra só se aplica em casos excepcionais. Os abusos é que devem ser objeto de controle do CNJ e das corregedorias gerais de justiça respectivas, e não objeto de generalizações descabidas a denegrir a imagem dos trabalhadores.

Por fim, os trabalhadores do Judiciário Nacional reafirmam a necessidade de tornar-se o Judiciário mais próximo do cidadão, atendendo-o com agilidade, eficiência e eficácia. O cumprimento de metas deve ser prioridade para todos os integrantes do Judiciário, e não apenas como carga de responsabilidade tão somente dos trabalhadores.

Os servidores já cumprem com zelo o seu papel, sendo a função precípua do Estado-Juiz a prestação jurisdicional por meio da sentença judicial que põe fim à lide.

As entidades por meio da Fenajud deliberaram em reunião por expedir uma nota à imprensa nacional dando resposta às agressões e inverdades veiculadas pela mídia contra os trabalhadores e ao mesmo tempo para esclarecer nossas posições sobre a Resolução nº 88 do CNJ. (leia no link abaixo a íntegrada da nota)

FENAJUD - RESOLUÇÃO 88 DO CNJ - NOTA À IMPRENSA

Fonte: FENAJUD