ATA DA REUNIÃO DO FST NACIONAL

11 de Agosto de 2009 – Terça-Feira

Descrição da Reunião:

- Sr. José Augusto – Inicio a reunião agradecendo a presença, cada vez maior das lideranças sindicais, na reunião do FST.
Comunicou a todos que o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, no mês de junho de 2009, realizou uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Michel Temer para pontuar os assuntos de interesse dos trabalhadores Brasileiros, dentre eles: Terceirização, Fator Previdenciário, Redução da Jornada de Trabalhos, Convenção 158 da OIT, rejeição do PL 1987/2007, Contribuição Assistencial, Portaria 186 do MTE, PLS 36/09 e Reforma Tributária.
Afirmou que a pauta de hoje é muito importante e extensa, porém gostaria de acrescentar uma nova proposta sobre a possibilidade de realizarmos no Brasil, um novo pacto social.
- Sr. Sérgio Miranda – Relembrou que a luta de hoje é muito importante, porém precisamos cada vez mais de argumentos políticos. A luta diária das lideranças sindicais junto aos senadores é fundamental, teremos nossa próxima tarefa na Comissão de Assuntos Sociais, além do Plenário do Senado Federal, porém nossa maior dificuldade será na Câmara do Deputado.
Portaria 186 (MTE) - Traz o Pluralismo Sindical, afrontando a Constituição Federal em seu artigo 8. Trouxe uma nova conjuntura política sobre a implementação do pluralismo sindical, traga agora pelo setor patronal. Demonstrando nas controvérsias da constituição do CODEFAT. Acha que no Congresso Nacional teremos grandes dificuldades para tratar sobre este assunto.
Propõe que a estratégica política seja via o Superior Tribunal Federal - STF, levando as lideranças políticas e articulando para os empresários seguirem o mesmo caminho. Nesta ocasião utilizaríamos da opinião do Procurador Geral da Republica, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que demonstra ser contra a pluralidade.
No STF o clima está criado, haja vista que o DEM entrou com uma ADIN contra a contribuição as centrais sindicais, porém já existe uma ADIN contra a portaria 186.
- Sr. Marco Antônio T. Campanella - Propôs que trouxéssemos está discussão para a Comissão do Trabalho, mesmo sabendo da opinião do relator. A Câmara dos Deputados é uma caixa de amplificação, inclusive realizando a audiência pública na Câmara dos Deputados, criando fatos políticos favoráveis a nossa luta.
- Sr. Oswaldo – Parabenizou todos os dirigentes sindicais pela luta na CAE e ponderou que a luta na CAS será árdua e difícil. Disse que existe jurisprudência sobre o assunto pluralidade sindical. A pluralidade virou assunto para profissionais.
- Sr. Nonato – O movimento sindical tem que ter uma união cada dia mais amplo, ao contrário que a CUT faz, favorecendo o setor econômico e patronal.
Tem que ser repensado a questão do apoio do Deputado Roberto Santiago, haja vista, que o mesmo tem criado dificuldades no movimento sindical. É favorável a travarmos a luta na disputa dentro do STF.
- Sr. Edson – A questão jurídica é uma coisa extremamente importante, apesar de ser algo novo. Sobre a posição do Deputado Roberto Santiago, Força Sindical e CUT todos estão pressionados para mudarem as suas posições sobre o pluralismo sindical, porque não é está a posição da base. A portaria 186 transformou setores do movimento sindical, em verdadeiras quadrilhas.
- Sr. Arthur – Concordo com as ponderações que o Sr. Sérgio Miranda no que diz respeito aos próximos passos do movimento sindical, referente a portaria 186, acrescentou somente que a mesma tenta ressuscitar a proposta do Fórum de Trabalho, criada pelo Governo Federal. A atuação corpo-a-corpo no STF seria a primeira tentativa, porém precisamos ter uma estratégica B que seria a realização de manifestações em frente ao STF.
- Sr. Rui – Criarmos novos fatos políticos é fundamental isso ocorre quando buscamos o STF.
- Sr. Marco Antônio T. Campanella – O trabalho no poder legislativo é lento, ainda mais quando temos setores do movimento sindical defendendo a pluralidade, por isso a prioridade é o STF, na Comissão do Trabalho é meramente um fato político.
No Supremo temos alguns fatos novos que não são favoráveis à pluralidade, trazermos as confederações patronais para o nosso lado é fundamental, paralelamente iríamos neutralizar as ações das centrais neste assunto.
- Sr. Sérgio CNTEEC - Sentimento de vitória com a aprovação do relatório do Senador Inácio Arruda, sobre contribuição assistencial, porém com gostinho de derrota por causa da expressão de “comum acordo” entre as partes.
- Sr. Sérgio Miranda – Muito importante o FST se preocupar com a Emenda 45.
- Sr. Sérgio SEC DRACENA - Avaliou que os sindicatos foram utilizados pelas Centrais, para regularizar as centrais, porém as Centrais não estão do lado dos Sindicatos na contribuição assistencial que sustenta o sindicato na base.
- Sr. Adolfo – Dividir o movimento sindical, para depois dominá-lo, a portaria 186 tem este objetivo. Comentou também sobre a intervenção no Ministério Público Federal nos sindicatos.
- Sr. José Augusto – Ressaltou a importância da participação de todos os membros do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST nos trabalhos logísticos. Comunicou a todos os participantes que o FST está se organizando na Bahia, Santa Cataria e Espírito Santo.
- Informes dos FST’s: Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- Sr. José Augusto - Fez um balanço do trabalho do Ministério Público do Trabalho, que diariamente tem realizado práticas anti-sindicais. Disse que algumas centrais sindicais pretendem invadir os Ministérios Públicos do Trabalho pelo Brasil, simultaneamente, como forma de protesto, contra essas práticas antisindicais promovidas pelo MPT.
- Sr. Arthur – Disse que devemos realizar denúncias constantes no Ministério Público do Trabalho, desta forma ocupando o tempo do mesmo com assuntos de interesse dos trabalhadores.
- Sr. Sérgio SEC DRACENA - Estabelecer limites ao Ministério Público do Trabalho, no que diz respeito aos assuntos sindicais e sociais. Propondo um projeto de lei no Congresso Nacional que legisle sobre o assunto.
- Sr. Ildemar – Concordou com a proposta do Sr. Arthur sobre a questão de dar trabalho ao MPT, além de aprovarmos uma lei sobre os limites.
- Sr. Rui – Concorda com as ponderações do Sr. Ildemar, Sr. Arthur e Sr. Sérgio, sendo que no último caso seria realmente a invasão dos MPT pelo Brasil..
- Sr. Remi – A criação de um Coletivo Jurídico é um exemplo do Paraná, que poderia ser criado também no FST Nacional e funcionar perfeitamente.

Deliberações da Reunião:

- Tentar através do FST Nacional, iniciarmos e viabilizarmos para o Brasil um Pacto Social;
- Continuar trabalhando corpo-a-corpo junto aos Senadores, agora para a aprovação na CAS, do PLS 248/2006;
- Audiência com o Presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes - Assunto: Portaria 186 (MTE);
- Levantarmos está discussão na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, inclusive participando ativamente das audiências públicas.
- Audiência com o Ministro Marco Aurélio - STF;
- Caso o corpo-a-corpo não surta efeito, organizar manifestações em frente ao STF;
- Marcarmos audiência com a Senadora Kátia Abreu, além dos membros do CNI, CNA, CNC e Fenaban;
- Pedirmos Intervenção no Ministério Público Federal;
- Levantamento das Ações que estão tramitando no STF em favor dos trabalhadores;
- Fim do Poder Normativos (EC 45) - PEC (da Deputada Vanessa Grazziotin);
- 25 de agosto visita dos membros do pleno do FST à Santa Catarina, para organizar a constituição e composição do FST/SC, assim como, realizar o Encontro Regional do Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado de Santa Catarina - FST/SC;
- O FST/Nacional chancelar o ofício apresentando pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, junto ao Ministro de Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi;
- Realizarmos denúncias constantes no Ministério Público do Trabalho, desta forma ocupando o tempo do mesmo com assuntos de interesse dos trabalhadores;
- Montarmos um comitê jurídico, com indicações regionais, para trabalharmos os assuntos legais;
- Realizarmos constantemente notas de repúdio das ações e práticas anti-sindicais do MPT, nos boletins e nos meios de comunicação de cada entidade sindical.

Representante das Entidades: 

FST/PR
FST/SC
FST/MS
FST/MG
FST/SP
CNTC
CNPL
CNTEEC
CNTA
CNTS
COBAP
CCT
CSP
UGT
NCST

Convidados: 

Paulo Morais (Cascavel) – Comerciário
Moacyr Bola Rocha (Londrina) – Comerciário
Benedito Vieira (Maringá) – Comerciário
Antônio Vieira (Porto Velho) – Vendedor
Eloy (Novo Hamburgo) – Comerciário
Oscar (Novo Hamburgo) – Comerciário
Luis Hamilton de Souza - (São Paulo) - Comerciário
Júlio Athanásio Gevaerd (Brusque) – Comerciário
Selma Sueli (São José do Rio Preto) - Comerciário
Rui Amorim (Sorocaba) - Comerciário
Márcia Caldas (São José do Rio Preto) - Comerciário
Sérgio Manoel (São Paulo) - Comerciário
José Lima - Comerciário
Roni Vicentin (Limeira) – Comerciário
Oscar Gonçalves (Ribeirão Preto) - Comerciário
Edson Ramos (São Paulo) - Comerciário
Pedro Lima (Dourados) – Comerciário
Divino José Martins (Ponta Porá) – Comerciário
Aldemar da Cruz (Rio Grande) – Comerciário
Sérgio Gonçalves (Curitiba) Federação Professores
Márcia Caldas (São José do Rio Preto) – Comerciário
João Sedonio Filho (Limeira) – Comerciário
Ronaldo Rodrigues Silva (Sete Lagoas) – Comerciário
Osona G. Santos (Montes Claro) – Comerciário
Alessandro dos Reis (São João Del Rey) – Comerciário
Laércio Camilo Coelho (Feccoemg) Comerciário

Assessores:

Dr. Sérgio Miranda - Assessor Parlamentar e Político
Marco Antônio T. Campanella - Assessor Parlamentar
Daniel Corrêa - Assessor do FST

Atenciosamente

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
[email protected]
(61) 3217-7102

FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES - FST

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT; Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF; Confederação Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito - CONTEC; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Confederação Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura - CNTEEC; Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos - CNTM; Confederação Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH; Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins – CNTA; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS; Confederação dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP - UGT - COBAP - CGTB.

“A UNICIDADE SINDICAL É PRIMORDIAL PARA MANTER A FORÇA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE”

“HISTÓRICAMENTE, A CRIAÇÃO DE ENTIDADES PARALELAS SÓ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL”