50 ANOS DA CSPB SÃO COMEMORADOS EM SESSÃO SOLENE NO SENADO

Em sessão especial realizada nesta terça-feira (30) no Plenário do Senado, presidida pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), e que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do Advogado-Geral da União, Antonio Dias Toffoli, do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP, Antonio Augusto de Queiroz, dirigentes sindicais e servidores de todo o país, além de uma delegação estrangeira de representantes de mais de 20 países de todos os continentes, ao lado de senadores, deputados e embaixadores, ocuparam o plenário da Casa para celebrar os 50 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

“Viva! Viva os servidores públicos que aqui estão representados”, foram as palavras do senador Paulo Paim (PT-RS) ao fazer o discurso de abertura da sessão solene. Autor do requerimento para realização da homenagem, Paim falou sobre o papel do trabalhador público na democracia. “Ao contrário do que dizem alguns, os servidores públicos são trabalhadores dedicados que vestem a camisa e contribuem fundamentalmente para o crescimento do país e o fortalecimento das instituições democráticas”.

Paim afirmou que o seu partido tem consciência de que os servidores públicos são agentes a serviço da população e parceiros na construção de um novo modelo brasileiro. Os servidores públicos, disse ele, contribuem para a democracia e o país conta com eles para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e libertária. “Se temos problemas nas instituições, não podemos esquecer que elas são o sustentáculo da democracia. Ditadura nunca mais. O que não dá é para achar que o servidor é o culpado de todos os males”, argumentou.

Paim disse ser fundamental a regulamentação do direito de greve do servidor público - um dos 142 dispositivos da Constituição pendentes de normatização e encerrou com uma saudação aos trabalhadores públicos presentes. “Vá em frente servidor. Tudo vale e vai continuar valendo. Vida longa ao servidor público. Lutar sempre, desistir jamais. Unidos venceremos”.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a atuação dos servidores públicos e afirmou que os que pregam a privatização do Estado são normalmente os que não necessitam de serviços públicos, direcionados, sobretudo, aos mais pobres. Vítimas de campanhas difamatórias, os servidores públicos, disse ele, estão fazendo o melhor, às vezes de maneira anônima e heroica.

Ele também refutou, citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), afirmações de que haveria um número excessivo de servidores no país. O Brasil, afirmou o senador, é o país do Mercosul com menor número de servidores públicos. Para garantir o devido reconhecimento ao servidor público, disse Crivella, tem sido decisiva a atuação da CSPB, “entidade que lutou pelo direito à sindicalização, por planos de cargos e salários para os servidores e por causas que dizem respeito a todos os cidadãos, como a anistia após a ditadura militar”.

O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse ter começado a entender a grandeza dos servidores públicos quando estudou Medicina na Universidade Federal do Ceará. Ele lembrou também ter feito pós-graduação em instituições públicas e atuado como médico no setor público.

Homenagens - O Estado tem que ser fortalecido para poder responder às demandas da população mais carente e pobre do país, defendeu o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que também subiu à tribuna para prestar sua homenagem. O senador se disse favorável à contratação de servidores públicos para as áreas de educação e de saúde e lamentou as críticas que se fazem aos recursos investidos nesses setores. “O bom serviço público é para atender a todos os brasileiros e não para proteger alguns servidores. Então, não me venham com essa que há gastança com o serviço público. Precisamos é gastar mais com o serviço público”, defendeu.

Arruda, que é servidor público do Judiciário do Ceará, ressaltou a importância de se combater a perseguição à contribuição sindical. “Quando movimentos de trabalhadores, como a CSPB, conquistam vitórias na luta contra os patrões, os benefícios são para todos. O direito é para todos e não apenas para quem é sindicalizado”, enfatizou.

O assunto também foi lembrado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que ano passado assinou a Instrução Normativa 01, que garantiu o direito à contribuição sindical. “Não pode haver diferença. Ou a contribuição e os benefícios vão ser para todos, ou não vão ser para ninguém”, concluiu o ministro. O ministro ressaltou a participação fundamental da CSPB para a organização sindical dos servidores públicos, como entidade representativa maior da categoria. Ao afirmar que o servidor público é a base da nação, o ministro Carlos Lupi lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está resgatando a imagem do servidor e é responsável pelo melhor momento salarial no setor público.

A redução da demanda por bens privados e a elevação da demanda por bens públicos deverá acontecer em um novo Brasil ainda por nascer, avaliou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), outro que homenageou a CSPB, destacando a necessidade urgente de valorização do serviço público. “Não vejo outro caminho para o futuro a não ser um prestigio constante do servidor publico. Com esse processo, o servidor vai ser privilegiado, mas será necessário redefinir o conceito de público, não mais como sinônimo de estatal, mas como de compromisso com o público”.

Servidor público desde os 20 anos, Cristovam Buarque cobrou dos servidores presentes que assumam sua responsabilidade no processo. “E nós, trabalhadores, devemos servir sempre com o coração, para prestar o serviço público com a competência e a eficiência necessárias”.

Meio século de luta - O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, agradeceu os cumprimentos e ressaltou o prestígio do evento. “Essa sessão especial é o coroamento de uma história de meio século de luta desta entidade que nasceu para organizar e representar os servidores públicos do país”. Santos lembrou que a Confederação nasceu como um aparelho do partido comunista, mas com um campo ideológico definido, direcionado para a transformação social e não apenas para interesses corporativos dos servidores públicos.

Lembrou que a CSPB congrega, hoje, 38 federações sindicais e mais de 1.200 sindicatos no país, representando os servidores nas três esferas administrativas do Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo a maior entidade sindical do continente. João Domingos entregou ao presidente Sarney uma relação de projetos que a entidade deseja ver aprovados pelo Congresso e que contribuem para o fortalecimento da categoria. Entre eles, um que cria o Sistema S para o servidor público, tornando obrigatória a aplicação dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) exclusivamente para os servidores.

João Domingos prestou homenagens aos secretários do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros e Ezequiel Nascimento e encerrou seu pronunciamento condecorando o ministro Carlos Lupi e os senadores Paulo Paim e José Sarney com o diploma honra ao mérito, um busto em bronze do escritor Machado de Assis, maior condecoração oferecida pela CSPB.

Ao encerrar a sessão solene, o senador Sarney disse que os servidores públicos são muitas vezes injustiçados e até menosprezados, observando que muitos trabalham anonimamente para a construção do setor público no país. “Temos no servidor público brasileiro um dos pilares da construção do país. Com a função de trabalhar para todos, o servidor serve ao deus maior que é o povo brasileiro”, afirmou.

Ele destacou a luta da CSPB e disse que foram grandes as conquistas da entidade ao longo de sua história. Sarney agradeceu o diploma de Mérito Machado de Assis, lembrando ter sido o escritor que dá nome à honraria também um servidor público que atuou em uma repartição pública durante toda a sua vida, sem achar que isso o diminuísse.

Além da sessão solene, as comemorações do cinquentenário da CSPB foram marcadas pela realização de concursos de monografias e para escolha do hino e da logomarca comemorativa, lançamento de um livro de artigos que relatam a história dos 50 anos em defesa do servidor e do serviço públicos, e a realização da 1ª Conferência Sindical Internacional, que reuniu representantes de mais de 30 países, entre os dias 26 e 27 de junho, em Brasília.

Fonte: Secom/CSPB - Com Ag. Senado