1º CONCURSO DE MONOGRAFIA PREMIARÁ SERVIDORES DE MG, DF e RJ

Em reunião na manhã desta segunda-feira, 22 de junho, a Comissão Julgadora do 1º Concurso de Monografias da CSPB proclamou o resultado nas duas categorias que estavam em disputa. Para o tema “O Estado Democrático Social de Direito”, foram selecionados os trabalhos de Graciele Neto Cardoso Lins Dutra, de Brasília, professora do curso de Direito na Unicesp e assessora da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e de Siddharta Legale Ferreira, do Rio de Janeiro, bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Sobre o tema “O Servidor Público na Construção do Poder Social”, as melhores abordagens, segundo os jurados, foram de Marilsa Aparecida Alberto Assis Souza, servidora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, e José Otonio Sabino Silva, servidor da Prefeitura Municipal de Cataguases (MG). 

A premiação aos autores ocorrerá na solenidade comemorativa do cinqüentenário da CSPB, dia 27 de junho de 2009, em Brasília. Os dois colocados em primeiro lugar receberão o prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e os dois classificados em segundo lugar vão receber o prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A ordem de classificação dos quatro selecionados será divulgada oficialmente no dia 27.

Cinco membros compuseram a Comissão Julgadora do 1º Concurso de Monografias da CSPB, sendo três externos à direção da entidade: o cientista político David Fleischer, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, e o professor Rodolfo Romero. Dois diretores da CSPB completaram a comissão, o secretário-geral Sebastião Soares da Silva e o diretor jurídico, José Osmir Bertazzoni. Eles foram representados na reunião pela segunda-secretária da Confederação Marly de Souza Pereira Bertolino, que proferiu as notas aos trabalhos inscritos.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, abriu a reunião da Comissão Julgadora agradecendo aos jurados por terem emprestado a autoridade de seus currículos e pensamentos ao evento do cinqüentenário. “Este certame, o concurso de monografia, coroa o novo perfil da Confederação. Além de comemorar os 50 anos, estamos redefinindo o nosso perfil porque o movimento sindical tem novas demandas e precisa participar ativamente das formulações do novo mundo que se apresenta”. João Domingos reforçou que as entidades sindicais precisam se colocar como pensadoras das soluções, ultrapassando a linha da reivindicação.

David Fleischer, que é professor da Universidade de Brasília e presidente da ONG Transparência, Consciência e Cidadania - TCC Brasil, disse que os trabalhos apresentados corresponderam ao chamado da CSPB para discutir a formação do Estado Democrático Social de Direito. “Foi uma iniciativa excelente, os trabalhos são bons e tive uma grande satisfação em participar deste processo. O resultado demonstra que a Confederação reúne em seus quadros filiados com grande capacidade de pensar, elaborar e concluir formulações importantes sobre os dois temas”.

Ao avaliar a decisão da CSPB em realizar o concurso, Fleischer comentou que o momento foi muito propício. “Estamos comemorando 21 anos da Constituição de 88 e 20 anos da eleição presidencial de 89. Então, já temos um tempo bem razoável de experiências novas, a partir do novo estado de direito criado pela Carta Magna, para refletir em que patamar estamos e para onde podemos ir mais adiante”.  O professor considera muito importante que as unidades da sociedade civil motivem seus adeptos a pensar sobre essas questões, a exemplo do que fez a CSPB.

O idealizador e ex-diretor geral da Universidade dos Trabalhadores da América Latina - UTAL e membro da Comissão de Direitos Humanos do Paraguai, professor Rodolfo Romero, observou que os trabalhos apresentados demonstraram interesse e esforço para o debate dos temas propostos. Contudo, fez a ressalva de que as diferentes abordagens dos autores não contemplam a integralidade dos temas. Segundo ele, os textos indicam que ainda não há precisão no conceito de Estado Democrático Social de Direito (EDSD). “Mesmo nos casos em que o conceito de EDSD apresenta-se com clareza, no desenvolvimento dos trabalhos, não há referências à distinção que existe entre o EDSD e o Estado Democrático de Direito (EDD) e o Estado Social de Direito (ESD)”.

Rodolfo Romero também sentiu falta de menções à evolução histórica do estado e comentou que poucos trabalhos versaram sobre a participação do movimento sindical na construção do poder social. “O ideal seria fazer uma síntese entre os diferentes trabalhos, isso permitiria à CSPB ter um bom documento que daria aporte extraordinário não só para a Confederação como também para todo o movimento de trabalhadores do País e para a sociedade”.

O analista político e jornalista Antônio Augusto de Queiroz falou que a iniciativa da CSPB foi extremamente oportuna porque “coincide com uma crise do capitalismo no plano internacional em que se impõe a presença do estado, especialmente o Estado Democrático Social de Direito”. De acordo com Queiroz, um Estado forte e com preocupações sociais só será alcançado com servidores qualificados, bem remunerados e valorizados “para dar plenitude aos direitos de cidadania”.

A CSPB, na opinião do diretor do DIAP, mais uma vez, apresentou-se como entidade de vanguarda. O movimento sindical, que já passou pelas fases históricas de resistência e de reivindicação, vive um momento, também histórico, de atuar na formulação. “Não basta ser contra ou reivindicar, a entidade sindical tem que ser propositiva”, alerta Queiroz. E a CSPB, com a realização do 1º concurso de monografia, deu um passo importante neste sentido.

CSPB/SECOM