CSPB celebra aprovação do Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados com a União
A CSPB, em conjunto com demais entidades e associações mineiras, desempenhou papel estratégico na mobilização por essa aprovação, articulando-se com senadores e lideranças políticas em defesa dos servidores públicos. Projeto trás novo fôlego para as finanças estaduais
O Senado Federal aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024 ( https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164599 ), que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag). A medida, que prevê juros menores e parcelamento em até 30 anos, oferece uma saída para a crise financeira enfrentada por diversos estados brasileiros, cuja dívida total ultrapassa R$ 765 bilhões.
A iniciativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e teve parecer favorável do relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa, que é considerado uma alternativa ao atual regime de recuperação fiscal. Durante a votação, lideranças sindicais e associativas de Minas Gerais acompanharam de perto a aprovação, celebrando a conquista como um avanço significativo para servidores públicos e serviços essenciais.
Assista à manifestação de lideranças sindicais e associativas de Minas Gerais após a aprovação do Projeto:
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em conjunto com entidades e associações mineiras, desempenhou papel estratégico na mobilização por essa aprovação, articulando-se com senadores e lideranças políticas em defesa dos servidores públicos.
Eduardo de Souza Maia, Diretor Jurídico da CSPB, destacou a importância da proposta:
"É uma vitória para a classe trabalhadora e para os serviços públicos. Agora, aguardamos a sanção presidencial para que essa solução se torne realidade em todos os Estados."
Alexandre Pires, Coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais - SinjusMG, lembrou o papel das entidades na negociação:
"Hoje foi um dia de mobilização intensa no Senado, e conseguimos garantir que não houvesse prejuízo aos servidores na aprovação do projeto."
Edilson Oliveira, Secretário do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG, destacou o papel técnico do funcionalismo:
"O trabalho do funcionalismo público, com estudos e subsídios apresentados ao Congresso, foi fundamental para essa aprovação unânime, que traz tranquilidade para os estados e servidores."
Sara Costa Felix Teixeira, Presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais - AFFEMG, ressaltou a longa trajetória de luta que culminou na aprovação:
"Depois de mais de cinco anos discutindo alternativas, mostramos que é possível um caminho melhor para Minas Gerais e outros estados endividados."
A proposta é vista como uma forma de aliviar as contas públicas estaduais, permitindo maior previsibilidade financeira. O texto modificado na Câmara acrescenta benefícios, principalmente para estados já devedores e participantes de planos atuais de regularização de dívidas. De acordo com o projeto aprovado, a taxa atual (IPCA + 4% ao ano) é reduzida para IPCA + 2% ao ano, podendo haver diminuição adicional dos juros reais se cumpridos determinados requisitos de investimento e alocação em um fundo para investimentos direcionados a todos os estados.
Secom/CSPB com informações da Rádio Senado