CSPB participa de audiência pública que discute portaria ‘fura teto’, na contramão do arrocho salarial ao conjunto dos servidores

Diretor de Relção Instititucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados dicutindo os efeitos da Portaria 9.975/2021


Nesta quarta-feira (18/05), O Diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, representou o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discutiu os efeitos da Portaria Nº 9.975/2021 ( https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgp/sedgg/me-n-4.975-de-29-de-abril-de-2021-317066867 ), que permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança ganhar mais do que o teto constitucional – que atualmente é de R$ 39,2 mil.

“Nos causa espanto o governo apresentar uma portaria que amplia os gastos e, em todos os outros locais, na Câmara e em todas as demais comissões, apresentarem propostas para uma suposta diminuição de gastos em áreas essenciais. É impressionante como que para aumentar os privilégios da ‘tropa aliada’ não há constrangimento em ampliar gastos. O governo precisa ter coragem de enfrentar os servidores para fazer um debate sério sobre o orçamento e sobre os gastos com recursos públicos. Não é difícil constatar que estão retirando investimento e ampliando despesas”, denunciou JP.


Assista a participação do dirigente da CSPB:






De acordo com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que solicitou a realização da audiência, “a portaria privilegia uma casta de funcionários, enquanto a grande maioria dos servidores públicos sofre com medidas de austeridade impostas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (Lei Complementar 173/20 ( https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168 )), como o congelamento de salários e proibição de novas contratações”.  


Assista a íntegra da audiência pública:






Governo Federal não comparece a audiência pública sobre 'teto duplex' de pagamento de servidores aposentados e se envolve em saia justa com servidores federais


Em ano eleitoral, o Governo Federal se envolveu em mais uma saia justa com os servidores federais, dessa vez, com os inativos. Uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 18, discutiu a portaria do Ministério da Economia que permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança receber mais que o teto constitucional – o que já foi apelidado "teto duplex ( https://extra.globo.com/economia-e-financas/servidor-publico/deputados-aprovam-urgencia-para-analise-de-proposta-que-barra-supersalarios-25096605.html )" – mas nenhum representante da pasta participou das discussão.

A sessão foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e presidida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele explicou que, quando um servidor aposentado é nomeado para um cargo comissionado, recebe a aposentadoria e o salário. Antes da Portaria 4.975, de novembro do ano passado, se a soma dos dois valores ultrapassasse o limite constitucional de R$ 39,2 mil, era aplicado o chamado ‘abate-teto’, que impunha um desconto até a remuneração ficar dentro do limite.

Com a nova regra, a verificação passou a ser feita para cada remuneração. Ou seja, se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente mesmo que a soma ultrapasse o teto constitucional.

O texto foi assinado pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. Ele foi conviado para participar da sessão, mas não compareceu nem enviou um representante.

– Sinto muito porque seria essencial para esse debate ouvirmos a posição do Ministério – afirmou o parlamentar.

Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à antiga regra. Para o deputado, o texto privilegia uma “casta” de funcionários, enquanto a maioria dos servidores públicos sofre com medidas de austeridade impostas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (Lei Complementar 173/20), como o congelamento de salários e proibição de novas contratações.

Também participaram da audiência o procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fabiano de Figueiredo Aráujo, o diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União, da Advocacia Geral da União (AGU), Victor Xiimenes Nogueira e representantes de entidades de classe que representam os trabalhadores do serviço público federal.



Secom/CSPB com complemento do Jornal Extra

 


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