CSPB participa de Live sobre a PEC 32 e o ataque aos servidores e serviços públicos


Mediado pela professora Odete Rocha, o debate virtual reuniu lideranças do Movimento Basta que apresentaram os riscos e prejuízos no caso de uma eventual aprovação da PEC 32 no Congresso Nacional, bem como as melhores estratégias para reagir à agenda de desmonte





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, nesta segunda-feira (03/05), de Live intitulada “PEC 32 e o ataque aos servidores e serviços públicos”. Na oportunidade do debate virtual, que reuniu lideranças do Movimento “Basta!”, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, detalhou prejuízos para toda a sociedade, uma vez que a PEC 32 tem como objetivo a retirada de recursos para serviços indispensáveis ao bem-estar social e ao desenvolvimento nacional.   

 
Assista:




 

Síntese dos temas em destaque na Live

 
Movimento Basta – O movimento está conseguindo construir a necessária unidade nacional. Nos seus fóruns de participação, o Basta contempla atores sociais diversos e dialoga diretamente com os usuários do serviço público, tornando-o protagonista no acolhimento de análises e diagnósticos para o aperfeiçoamento da administração pública, debate negligenciado na aprovação de PEC’s que tem como objetivo o desmonte do Estado brasileiro.
 
Agenda ultraliberal – Em que pese o Brasil possuir um quadro de servidores reduzido para as necessidades da população, a agenda do governo persegue o desemparo absoluto por meio das permanentes tentativas de retirar sua responsabilidade de prover serviços indispensáveis à população, buscam, a todo custo, o “Estado nenhum”. Temos a metade da administração pública recomendada pela OCDE.
 
Desequilíbrio - A PEC 32 fere clausulas pétreas da Constituição na medida em que desorganiza, por exemplo, o equilíbrio entre os poderes. O texto encaminhado dá poderes desproporcionais ao Poder Executivo. A MP 186 é uma tentativa de institucionalizar, sem a devida discussão no Congresso, a tão famosa “rachadinha”. A Medida Provisória, entretanto, deve ser descontinuada por conta de seus exageros e inconstitucionalidades. No entanto, o governo pretende, nos 120 dias de vigência da MP, passar a ‘boiada’ daquilo que ele enxerga que terá dificuldades de aprovar no Congresso Nacional. Circunstância que confirma o abuso de poder por parte do Executivo Federal.
 
Inconstitucionalidades e desfinanciamento – É “cristalina” a incompatibilidade de princípios entre a PEC e a Constituição de 1988. A Constituição de 1988 foi a nossa melhor tentativa de promover um modelo de estado desenvolvido, contempladas algumas garantias sociais que favoreciam nosso progresso nacional. 70% dos nossos problemas são de ordem de mau planejamento e maus projetos. Não há, portanto, nenhum argumento técnico que sustente o discurso de “inchaço da máquina pública”, uma vez que o nível de investimentos vem caindo em termos proporcionais ao longo dos anos, comprometendo o bom funcionamento dos serviços.
 
“Reformas” fracassadas – As chamadas reformas fracassaram em seus supostos “objetivos”. Colocaram o país em uma situação ainda mais distante da prometida, com consequências econômicas e sociais alarmantes. A economia encolhe, o desemprego aumenta, direitos são extintos e o governo continua a prometer “melhorias” retirando ou congelando  investimentos estratégicos, ao mesmo tempo que preserva gastos ilimitados com  despesa financeira, sem contrapartida para a maioria esmagadora dos contribuintes. Os fracassos acumulados estão diretamente associados à agenda política e econômica do governo. Apresentar de maneira clara essa verdade, é desafio urgente para a comunicação sindical.
 
Comprometimento político – Estabelecer uma agenda mínima com os candidatos às Eleições 2022, com a exigência de compromisso público com a revogação da Emenda Constitucional 95 e a revisão dos gastos com o serviço da dívida pública, pilares de um comprometimento orçamentário que não atende às necessidades e interesses dos contribuintes e colabora com a ampliação das mazelas econômicas e sociais que se intensificam no país.
 
 

Secom/CSPB
 



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