MA: Sindjus orienta sobre procedimentos para oficiais e comissários de justiça em substituição




O secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, esteve nesta segunda-feira (10), no setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para tratar do cumprimento da decisão (GP 8032020 ( https://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/GP%208032020_.pdf )) quanto ao pagamento da ajuda de custo aos oficiais de justiça e comissários da infância e juventude, em substituição.
 
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, com base no fundamento da Assessoria Jurídica da Presidência, determinou à Diretoria de Recursos Humanos que tome as providências cabíveis para que sejam revistos os procedimentos de substituição, autorizando-se o pagamento dos dias efetivamente substituídos.
 
“De acordo com a decisão, a Portaria de Substituição que anteriormente tinha que ser prévia, informando quais eram os dias que o oficial ou comissário iria substituir, agora passa a ser meramente declaratória. Então, o Recursos Humanos deve providenciar as mudanças na Portaria GP-8312019 ( https://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/portaria-gp-8312019_11102019_1306.pdf ) instituindo que a portaria de designação tenha agora o caráter confirmatório”, explicou o secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

 
Novos Procedimentos

 
O setor de Recursos Humanos informou que está providenciando as alterações nos procedimentos para substituição de oficiais e comissários de justiça para então encaminhar para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão deliberar.
 
No entanto, para os casos dos oficiais e comissários de justiça que tiveram algum processo indeferido por conta de SUBSTITUIÇÃO, estes já podem fazer o pedido de reconsideração ao setor Recursos Humanos com base na decisão GP 8032020 ( http://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/GP%208032020_.pdf ) que foi exarada no processo 506622019.
 
Em caso de dúvidas ou para qualquer informação adicional entrar em contato com o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade: (98 99163-8377).




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA
 



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