Encontro Nacional: Palestrantes relatam expectativas sobre evento

( https://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=21943_cspb-e-filiadas-apoiam-encontro-nacional-dos-sindicatos-e-federa-es-de-servidores-p-blicos.html )



Com extensa programação, o Encontro Nacional de Sindicatos e Federações de Servidores Públicos ( https://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=21943_cspb-e-filiadas-apoiam-encontro-nacional-dos-sindicatos-e-federa-es-de-servidores-p-blicos.html ), organizado por um conjunto de federações filidadas apoiadas pela CSPB, reúne palestrantes renomados que já confirmaram participação no evento. Os especialistas irão dissertar sobre os principais temas de interesse dos trabalhadores do setor público e da representação sindical destas categorias.


No primeiro dia do evento, a Palestra Magna será conduzida pelo Dr. João Hilário Valentim, Procurador Regional do Trabalho e coordenador nacional da CONALIS-MPT (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho). O palestrante irá discorrer sobre os efeitos negativos da extinção da Justiça do Trabalho e do fim da estabilidade no serviço público.

“É uma satisfação e uma honra poder  participar desse prestigiado evento no qual temas relacionados ao sindicalismo brasileiro serão discutidos neste momento em que, mais uma vez, se tenta reduzir e acabar não só com o direito dos trabalhadores, dos servidores, mas, também, com a próprias instituições que cuidam desse direito. É um momento delicado em nossa história e poder estar com vocês reunindo e discutindo os temas afetos aos interesses dos servidores e dos trabalhadores é uma oportunidade única. Abraço a todos e até breve”.



“A importância da estabilidade no serviço público e da Justiça do Trabalho” será o tema da palestra do Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, 17º Região/ES e consultor jurídico. 

“A estabilidade no serviço público é uma garantia não só daquele cidadão que obteve aprovação em concurso de provas e títulos, mas também da sociedade, uma vez que este trabalhador, admitido para a nobre função de servir ao povo, exercerá suas atribuições com independência, livre de pressões externas que poderiam, em muitos casos, inviabilizar sua autonomia para o serviço inerente ao cargo. Em um Estado Democrático de Direito, a estabilidade destas categorias, passado um período de três anos, assegura a este profissional a prerrogativa de só ser dispensado ou demitido se cometer falta grave. Seria um grave retrocesso a extinção de instituto tão importante para a sociedade brasileira”, reforçou Bezerra Leite.


“O futuro da classe trabalhadora sem a Justiça do Trabalho e os efeitos da Reforma Trabalhista” terá como palestrante o Dr. Valério Soares Heringer, Procurador Chefe do Trabalho no Ministério Público do Trabalho/ES. 

“O mundo não é mais ordenado ao ponto de nos garantir a segurança advinda da capacidade de prever, com a menor margem de erro possível, os resultados das nossas ações. Esse universo ordenado foi substituído pela instabilidade, pelas mudanças repentinas de direção e por uma nova hierarquia de poder marcada pela capacidade de movimentação rápida e sem aviso; a ponto de tornar-se, nas palavras de ‘Bauman’, uma variável desconhecida nos cálculos das outras pessoas. No plano das relações de trabalho, as organizações demandam um número cada vez menor de trabalhadores, em decorrência do progresso tecnológico. Investimentos significam menos, e não mais empregos como no passado. Investidores recompensam as empresas que promovem a reengenharia e o ‘downsizing’. Estamos completando 100 da instituição do ‘Estado de Bem-Estar Social’ e sua decadência crescente. Antes, era razoável cuidar da força de trabalho - ainda que inativa - com benefícios, seguro desemprego, previdência e assistência social de qualidade. Hoje isso é visto como investimento ruim, um gasto desnecessário. O esfacelamento das relações tradicionais de trabalho e sua substituição por modelos efêmeros de contratação de força de trabalho autônoma, põe em risco a estabilidade das organizações públicas ou privadas de proteção dos direitos laborais. No setor público, o cenário projetado para o futuro é semelhante. É chegado o momento de discutirmos cuidadosamente o Estado que queremos para as futuras gerações. Aguardo vocês no Encontro Nacional de Sindicatos e Federações de Servidores Públicos, aqui no Estado do Espírito Santo ”, reforçou Heringer.


O Dr. Luis Eduardo Fontenelle, Magistrado da Justiça do Trabalho e presidente da AMATRA, 17º Região/ES irá compartilhar conhecimentos sobre o momento atual do Direito do Trabalho no setor público do Brasil e no mundo globalizado. 

“A crise econômica internacional, com graves reflexos também no Brasil, tem provocado uma grande revolução no mundo do trabalho; em nosso país agravada pela instabilidade política, pelas incertezas e pelo projeto de desmonte o sistema de proteção social e das instituições tutelares da cidadania e do trabalhador. É nesse contexto que nós vamos discutir o momento atual do direito do trabalho, também, no setor público do país, ameaçado pelo desmonte que é uma ‘pedra de toque’ de todo esse projeto. Temos a intensão de discutir esse desmonte, discutir as alternativas que protejam a sociedade, que protejam o cidadão, de toda essa ameaça. Iremos debater caminhos que façam frente a esse projeto nefasto, com consequências incalculáveis na vida das pessoas e da sociedade de uma forma geral”, argumenta Fontenelle.


O ex- deputado federal e professor universitário do Rio de Janeiro (RJ), Chico Alencar, realizará análise da atual conjuntura política do Brasil. 

“Estou muito animado com esse Encontro Nacional de Sindicatos e Federações de Servidores Públicos. O serviço público Brasil está sob ataque e precisa ser defendido na plenitude da sua função, que é prover a população -  especialmente os mais necessitados - da fruição de seus direitos: educação; saúde; segurança; boa administração do orçamento e as políticas públicas sociais; tudo isso ameaçado pelo triunfo eleitoral da concepção do Estado Mínimo e do privatismo máximo. É muito importante que todos os que têm essa dimensão do interesse público, da atribuição do servidor como uma missão de serviço, de doação, de solidariedade; que reúnam, reflitam e pensem os caminhos do Estado brasileiro. Em uma nação que desde 1500 segue abarrotada de interesses privados poderosos em seu interior, urge a necessidade de uma resistência qualificada, forte. Pretendo dar minha modesta contribuição refletindo sobre o Estado brasileiro, a quem ele serve desde que foi constituído; as classes em seu interior, os interesses que ele acaba provendo e tudo que podemos fazer para democratiza-lo”, destacou o professor e experiente parlamentar.


Já o advogado tributarista e administrador, André Rodrigues, irá encerrar o ciclo de palestras com o tema “Auto-sustentabilidade financeira das entidades sindicais”, um dos grandes desafios enfrentados pelas entidades sindicais pós “reforma” trabalhista. 

“A minha expectativa é muito boa, eu sei que o evento vai ter uma repercussão expressiva, com expectativa de audiência muito grande. Na minha palestra irei discorrer sobre estratégias eficazes de geração de receita aos sindicatos, expondo um dos trabalhos que desenvolvemos que só traz benefícios para entidades de base, federações e, principalmente, para os servidores. O projeto agrega uma excelente oportunidade para que os trabalhadores do setor público tenham o dinheiro descontado indevidamente de volta. Do lado das entidades sindicais, um oportuno caminho para estreitar relações com sua base, ampliando as possibilidades de regaste de receitas importantíssimas para os sindicatos e suas respectivas federações. Conto com a presença de todo mundo. Que os participantes aproveitem ao máximo tudo o que vai ser falado, disseminando os conhecimentos acumulados no evento. Que possamos fortalecer a unidade em torno das bandeiras levantadas pelas respeitosas entidades que patrocinam o Encontro Nacional de Sindicatos e Federações de Servidores Públicos. Até lá!” Conclui Rodrigues.



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Secom/CSPB



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