Dirigentes da CSPB e de entidades do setor público protocolam requerimento que derruba recurso ao PL 3831





por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
serviço fotográfico de Júlio Fernandes




Dirigentes sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, participaram, nesta quinta-feira (26), de protocolo, na Seção de Protocolo da Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, de requerimento que derruba recurso (saiba mais ( http://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=19614_presidente-da-cspb-convoca-l-deres-para-blindar-pl-3831-15-j-aprovado-pela-ccjc.html )) que retira caráter conclusivo do Projeto de Lei (PL 3831/2015 ( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2057818 )), que regulamenta a negociação coletiva no setor público. CSPB, Fonacate e outras entidades exerceram papel determinante na elaboração e coleta de assinaturas suficientes para assegurar o encaminhamento do PL 3831 direto para sanção presidencial. Requerimento reuniu 70 das 124 assinaturas que, equivocadamente, apoiavam o recurso. O diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP” e o diretor Financeiro da entidade, Fernando Borges, participaram da ocasião histórica.
 
“Depois de uma avalanche de ataques intempestivos à categoria dos servidores públicos, uma grande vitória está próxima de se consolidar. Esperamos que o presidente Temer, amplamente amparado pelo Congresso Nacional, sancione o projeto que possibilitará a convenção coletiva para a representação sindical dos trabalhadores do setor público”, argumentou JP.





“O governo, reiteradas vezes, apoiou-se no fortalecimento e prevalência da convenção coletiva sobre a legislação. Nada seria mais incoerente do que advogar a reforma trabalhista sem regulamentar a negociação coletiva para os servidores. Estou confiante de que, com base no próprio posicionamento do governo, a Presidência da República irá sancionar essa bandeira histórica da CSPB”, reforçou Borges.

O autor do PL 3831, Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e os relatores do projeto Câmara dos Deputados, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) celebraram a conquista e, juntos, protocolaram o documento histórico.



Chefe de Imprensa - Grace Maciel
Diretor de Comunicação - Aldo Liberato






Secom/CSPB



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