Seminário: “A negociação coletiva e a sobrevivência dos sindicatos”



A Fessergs realizou nesta sexta-feira, 11 de agosto, em seu auditório, um Seminário que discutiu a Negociação Coletiva no Serviço Público, situação prevista na Convenção 151 da OIT. Este assunto se torna pertinente devido ao momento ao qual o movimento sindical passa com a aprovação da Reforma Trabalhista que retirou direitos históricos dos trabalhadores, com a aprovação da terceirização ilimitada, com a retirada de prerrogativas dos sindicatos e eliminação da contribuição sindical, sua principal fonte de custeio, deixando os trabalhadores sozinhos diante dos patrões.





As centrais sindicais articulam uma Medida Provisória que institua nova fonte de custeio, a Contribuição Negocial, a qual não resolveria o problema para os sindicatos de servidores públicos que não tem o Direito à NEGOCIAÇÃO COLETIVA, previsto na CONVENÇÃO 151 da OIT.


O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi um dos palestrantes, uma vez que a Confederação respalda a PEC do senador Antônio Anastasia que estabelece este direito aos servidores públicos, a qual já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara de Deputados, onde enfrenta sérios obstáculos. Como a Fessergs considera entrar nessa luta no âmbito do Rio Grande do Sul, articulando uma PEC semelhante na Assembleia Legislativa, definiu pela realização deste encontro.

O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud acredita que o momento é oportuno, pois caminhará de forma complementar a questão da Data-Base, projeto apresentado pela deputada Juliana Brizola do PDT, que foi convidada do encontro. A Data-Base, sem a Negociação Coletiva ficará capenga, pois os governantes poderão conceder 0,1% e alegarem que cumpriram a lei. Outro painelista do Seminário foi o diretor do DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Queiroz, que fez uma ampla abordagem sobre o panorama atual das reformas trabalhista, recém aprovada e política em fase de discussão.




Fonte: FESSERGS



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