O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG convoca a categoria, em caráter de urgência, para a Assembleia Geral Extraordinária que irá debater e deliberar pautas que requerem ações imediatas, como o enfrentamento ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais e à PEC 66/2023, que obriga os estados a seguirem as normas da Reforma da Previdência (saiba mais), dentre outros temas de interesse da categoria.


Combate ao RRF é pauta prioritária


Após o Governador Romeu Zema firmar acordo direto com o Governo Federal, sem o aval dos poderes legislativo e judiciário, para inserir Minas Gerais no RRF e impor, de forma arbitrária, o decreto do teto de gastos, o SINDSEMPMG se mobiliza junto à categoria e outras entidades representativas do funcionalismo público mineiro a fim de propor e executar ações de enfrentamento ao Regime.


Leia mais: Com RRF, Zema põe Minas em camisa força, avaliam entidades fiscais


A AGE será realizada nesta quarta-feira, dia 09 de setembro, às 19h30, em primeira convocação, e, em segunda convocação, às 20h.


A participação dos servidores na assembleia será de forma virtual via Zoom, podendo ser acessada por meio do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZ0oceuvrzgvHdC3cD1KIPYwb8Gsg8uX2RLl.


Como participar


Devido aos ataques sofridos na última reunião realizada pelo SINDSEMPMG (Bate-Papo com o Filiado), a partir de agora, para participar da assembleia, o servidor deverá fazer sua inscrição prévia no link acima, informando NOME, MAMP e E-MAIL FUNCIONAL.

Na inscrição, todos os servidores deverão preencher os dois campos de e-mail com o E-MAIL FUNCIONAL, exceto servidores aposentados. Serão aceitos apenas os pedidos de inscrição nos quais todos os campos tenham dados válidos e estejam preenchidos conforme orientado.
 
Após conferido e validado o pedido, o servidor receberá um e-mail com a confirmação de sua inscrição e seu link de acesso. As inscrições serão recebidas até às 18h do dia 04/09. A reunião será acessada somente através do link recebido no e-mail de confirmação.

A reunião será acessada somente através do link recebido no e-mail de confirmação.

Caso não receba o e-mail de confirmação dentro do prazo informado, entre em contato com o suporte técnico através do e-mail [email protected]


A pauta da Assembleia é de interesse de todos. Precisamos lutar pelos nossos direitos! Não deixe de participar!



Veja a pauta completa:


1) Analisar, propor e sugerir medidas de enfrentamento à adesão de Minas Gerais ao RRF;

2) Adoção de medidas de combate à PEC nº 66/2023 (obriga os estados a seguirem as normas da Reforma da Previdência);

3) Apoio à PEC nº 6/2024 (PEC SOCIAL) que visa a extinção da cobrança e contribuição previdenciária ao aposentado do Regime Próprio de Previdência de Estados e Municípios;

4) Participação do SINDSEMPMG na construção de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses dos Servidores dos Ministérios Públicos do Brasil no Congresso Nacional;

5) Participação do SINDSEMPMG na Campanha “25 de setembro – Dia Nacional pela Democratização do Ministério Público”;

6)  Assuntos diversos.



Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG