Projetos do Executivo que previam a retirada de remuneração de servidores cedidos ao sindicato foi rejeitado na Câmara de Vereadores




A rejeição e o arquivamento dos Projetos de Lei Complementar nº 0007/2023 e nº 0006/2023 na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho na última semana, foi considerada uma verdadeira vitória para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e para a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina (Fetramesc), que acompanham a tramitação das matérias, desde meados de 2023. Ambos os projetos de origem executiva, visavam modificar a redação de dispositivos das Leis Complementares 16/2000 e 59/2010, para autorizar o afastamento de servidores estáveis, sem remuneração, para o desempenho de mandato em entidades sindicais e associações de classe municipais.

O Plenário da Casa Legislativa ficou lotado de servidores e comunidade, que acompanharam atentamente o debate entre os vereadores. Lideranças sindicais e da Fetramesc também marcaram presença na sessão.

Na oportunidade, a decisão da maioria da Câmara Municipal de Vereadores foi de rejeitar o trâmite de votação do Projeto por sua maioria, seguindo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o diretor da Fetramesc, Sérgio Luiz Batista de Almeida, que acompanhou a discussão e votação dos projetos junto do secretário da federação, Luiz Carlos Vieira Reis e da diretora Adriana Ribas, essa cedência de servidores é considerada legal, sendo que os municípios de maneira geral, no Brasil inteiro, têm servidores cedidos para diversos setores da sociedade, seja para Fórum, Cartório, Delegacia, Apaes, entre outras instituições, sendo que todos são licenciados pelo município, com remuneração.





“O objetivo era retirar a remuneração dos servidores cedidos para o Sindicato de Rio Negrinho, especificamente. Isso com certeza atrapalharia os trabalhos do sindicato, que hoje movimenta cerca de R$ 500 mil só em convênios na cidade. Houve uma mobilização muito forte do sindicato na comunidade, mostrando a importância dos servidores cedidos. E ficamos satisfeitos com o resultado favorável, pelo arquivamento desses projetos que nenhum benefício trariam para a comunidade de Rio Negrinho. Parabéns aos vereadores que entenderam que a continuidade da tramitação ou aprovação de ambos os projetos trariam danos aos servidores públicos municipais, ao sindicato e a toda comunidade rio negrinhense. Foi uma grande vitória local e do movimento sindical”, enfatizou.



Fonte: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina - Fetramesc