Evento em Praia Grande (SP) reforçou a resistência contra retrocessos e a defesa do serviço público





O segundo dia do 10º Seminário do Servidor Público, realizado pela Força Sindical e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, aprofundou discussões sobre educação, direitos trabalhistas, negociação coletiva, democracia, Regime Jurídico Único e os impactos da inteligência artificial no setor público. O evento, que teve como tema central “Os desafios da luta sindical diante da conjuntura atual”, reuniu especialistas e lideranças em um amplo debate sobre os novos paradigmas do serviço público.
 
Após um primeiro dia marcado por críticas à PEC 32, alertas sobre o avanço da extrema direita e a defesa das Guardas Municipais, o encerramento do seminário trouxe reflexões sobre políticas públicas e o futuro do funcionalismo (saiba mais).


Debates




Regime Jurídico Único: conquistas e ameaças

O advogado Luís Fernando Silva, ex-secretário do Ministério do Planejamento, analisou os desafios do Regime Jurídico Único (RJU) diante das tentativas de flexibilização (assista AQUI).

Em palestra impactante, o advogado o palestrante expôs os desafios do Regime Jurídico Único (RJU) diante de propostas de flexibilização que, segundo ele, colocam em risco direitos históricos e a eficiência do Estado.

Com tom de urgência, Silva destacou que o RJU garante igualdade e estabilidade aos servidores, mas está sob ataque de grupos que defendem a precarização. "A batalha agora é evitar retrocessos e assegurar que os concursos públicos continuem sendo a porta de entrada, preservando esses princípios", afirmou.

O especialista também chamou atenção para o desafio financeiro dos Regimes Próprios de Previdência, explicando que a sustentabilidade do sistema depende de uma proporção mínima: três servidores ativos para cada aposentado. "Se parte dos servidores for migrada para o Regime Geral por conta da insustentabilidade, a pressão sobre o sistema será insuportável", alertou.

Por fim, fez um apelo: "O fim do RJU não atingirá apenas os servidores, mas toda a população, que verá a qualidade dos serviços públicos despencar". Uma advertência que ressoa como um chamado à defesa do Estado e dos direitos conquistados.




Novo Fundeb e a luta pela educação pública
 
A professora Sara Santana, presidenta do Conselho Municipal de Educação de Guarulhos, abriu os debates destacando a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a valorização dos profissionais da educação.
 
A especialista destacou as conquistas e os desafios do novo Fundeb, enfatizando seu papel crucial na valorização dos profissionais e no financiamento da educação básica.

Santana alertou que, apesar do aumento progressivo da complementação da União (de 10% para 23% até 2026), é preciso combater cortes e fiscalizar a aplicação dos recursos. "O Fundeb é vital para escolas e servidores, mas só funciona se houver pressão social para que governos cumpram sua parte", afirmou.

Entre novidades do novo Fundeb, Sara destacou:

- 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração de todos os profissionais da educação (não apenas professores);
 
- Critério de equidade: o Valor Anual por Aluno Total (VAAT) garante distribuição mais justa, baseada no número de matrículas;
 
- Bônus por desempenho: municípios que melhorarem indicadores como evasão e aprendizagem recebem recursos extras (VAAR), mas precisam cumprir metas como gestão escolar técnica e redução de desigualdades.

Por fim a palestrante incentivou as entidades sindicais a ocuparem espaços nos conselhos do Fundeb, reforçando a necessidade de controle social para garantir transparência e efetividade. "A educação pública só avança com democracia e vigilância", concluiu.

Sara deixou mensagem clara: o novo Fundeb é um avanço, mas sua implementação exige mobilização constante para que os recursos de fato transformem a realidade das escolas e dos profissionais.

 




Negociação coletiva e o papel do Dieese

O economista Lucas Colucio, do Dieese, reforçou a necessidade de fortalecer a negociação coletiva no setor público (assista AQUI).

“Aprimorar conhecimentos sobre orçamento e administração pública é muito importante para as negociações.  Mas mobilização sindical é fundamental para avançar em pautas salariais e de condições de trabalho. Sem pressão organizada, os governos tendem a ignorar as demandas dos servidores”, destacou.

O especialista enfatizou a necessidade de fortalecer a organização sindical e o conhecimento sobre orçamento público para avançar em pautas salariais e condições de trabalho. “Sem pressão organizada, os governos tendem a ignorar as demandas dos servidores”, afirmou.

Colucio explicou que o Artigo 37 da Constituição Federal regula a administração pública e destacou que os servidores são essenciais para a efetivação do poder do Estado. Além disso, abordou os mecanismos orçamentários, como o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), fundamentais para estratégias de negociação no setor público.

O economista também diferenciou as regras para empresas públicas, que têm autonomia para definir investimentos e reajustes, e servidores públicos, cujas reivindicações dependem de processos legislativos e administrativos. Ele defendeu a criação de mesas de negociação permanentes, como as adotadas por servidores federais, para resultados mais eficazes.

O Dieese, destacou Colucio, tem papel crucial no apoio às entidades sindicais, produzindo pesquisas e estudos socioeconômicos para embasar discussões trabalhistas. A palestra reforçou a importância da transparência orçamentária e da articulação sindical para conquistas no serviço público.




Inteligência Artificial: riscos e oportunidades

A socióloga Camila Yuri Santana Ikuta, pesquisadora do Dieese, debateu os impactos da IA no emprego público (assista AQUI).

“A tecnologia pode otimizar serviços, mas sem regulamentação, pode substituir trabalhadores e ampliar a precarização. É preciso incluir os servidores nessa discussão para que a automação não signifique demissões”, alertou.

A palestrante Camila Yuri Santana Ikuta debateu os impactos da tecnologia no mercado de trabalho, especialmente no setor público. Ela destacou que, embora a IA possa otimizar serviços, sua falta de regulamentação pode levar à substituição de trabalhadores e à precarização laboral. “É essencial incluir os servidores nessa discussão para que a automação não signifique demissões”, afirmou.

A pesquisadora explicou que a IA reproduz habilidades humanas, como raciocínio e criatividade, por meio de análise de dados e padrões. “Já convivemos com essas tecnologias há décadas, como em ferramentas de busca e sistemas multimídia. O ChatGPT, por exemplo, é um ‘Google mais poderoso’”, comparou. No entanto, ela alertou que sistemas mais avançados estão em desenvolvimento e trarão impactos profundos em áreas como saúde, educação e meio ambiente, entre outras.

Camila citou estudos que indicam que mulheres e profissionais com ensino superior serão os mais afetados pela IA, exigindo uma atenta agenda sindical para proteger esses trabalhadores. Ela também mencionou que o Poder Judiciário brasileiro já adota sistemas de IA para agilizar processos, mostrando como a tecnologia está sendo incorporada ao serviço público.

Apesar dos riscos, a socióloga defendeu que não se deve ter uma visão catastrófica, mas sim buscar o domínio dessas ferramentas. “A IA vai avançar, mas precisa de mecanismos de controle para trazer benefícios e reduzir prejuízos”, afirmou. Ela ressaltou a importância de debater algoritmos e pressionar por regulamentações que garantam transparência e direitos trabalhistas.

Por fim, Camila enfatizou que o movimento sindical deve acompanhar essas mudanças para evitar o aumento da intensidade do trabalho e assegurar que a automação seja usada de forma justa e equilibrada.




Estado, democracia e os novos paradigmas
 
Encerrando o seminário, Lineu Mazano, vice-presidente da CSPB, refletiu sobre os desafios políticos para a categoria (assista AQUI).

“Vivemos um momento de ataques aos serviços públicos e à democracia. A união dos servidores é a única forma de resistir a projetos como a PEC 32 e garantir um Estado forte e inclusivo”, alertou. O líder sindical traçou um panorama crítico sobre os desafios atuais do funcionalismo público e da democracia brasileira.

Mazano foi enfático ao denunciar os ataques sistemáticos aos serviços públicos e à democracia: "Vivemos um momento de ofensiva contra conquistas históricas. Só a união dos servidores pode resistir a projetos como a PEC 32 e garantir um Estado forte e inclusivo". Ele destacou que, embora governos progressistas tenham trazido alguns avanços, o Estado atual ainda está longe de atender às necessidades sociais e administrativa do país.

O Vice-presidente da CSPB também alertou para o perigo de grupos antidemocráticos que usam as urnas para chegar ao poder com o objetivo de minar a própria democracia: "Tivemos uma tentativa de golpe recentemente, e o movimento sindical precisa estar vigilante para fazer escolhas políticas conscientes e conscientes".

Diante dos desafios em comunicação, tecnologia, legislação e disputas políticas, Mazano concluiu com um apelo: "Precisamos nos apropriar desses conhecimentos para enfrentar as ameaças e construir um Estado verdadeiramente democrático e social".

“Em tempos de incertezas, a mobilização e o conhecimento aparecem como armas essenciais para defender os serviços públicos e a democracia”, concluiu.


O evento reafirmou o compromisso das entidades com a defesa do funcionalismo público, a resistência contra retrocessos e a construção de um sindicalismo forte e articulado.
 

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Confira as próximas mobilizações pelas redes oficiais da CSPB e Força Sindical.
 
 

Secom/CSPB