Evento "O Brasil Dando a Volta por Cima" marca balanço positivo, mas servidores públicos aguardam regulamentação de direitos fundamentais

 

Nesta quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará, em Brasília, os principais feitos de seus mais de dois anos de governo durante o evento "O Brasil Dando a Volta por Cima". A iniciativa busca destacar a reconstrução do país após os anos de desmonte de políticas públicas e ataques aos direitos sociais sob a gestão anterior.
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB reconhece os avanços alcançados, como o crescimento econômico, a geração de empregos, o aumento real do salário mínimo, a retomada de programas sociais e a revogação de privatizações. No entanto, reforça a necessidade de o governo federal se empenar mais em pautas essenciais para os trabalhadores do setor público, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT e apoio político para implementação gradativa do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP).


Conquistas a celebrar, mas direitos a consolidar
 

O governo Lula, de fato, tem bons motivos para comemorar:
 
-  Retomada do crescimento econômico, com PIB acima de 3% por dois anos consecutivos;
 
- Aumento do salário mínimo acima da inflação;
 
- Mínima histórica no desemprego;
 
- Reformas estruturais, como a tributária;
 
- Investimentos recordes em educação, saúde e ciência;
 
- Reativação de políticas públicas e conselhos participativos;
 
- Proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente;
 
- Retomada do protagonismo internacional do Brasil.

 
Porém, para os servidores públicos, duas agendas estratégicas seguem pendentes:


1º - Regulamentação da Convenção 151 da OIT – Aprovada há anos no Brasil, mas ainda sem projeto de lei que garanta efetividade ao direito de negociação coletiva no serviço público. A CSPB e o movimento sindical já apresentaram propostas concretas e esperam que o governo envie o texto ao Congresso ainda este ano.
 
2º - Apoio político mais efetivo para a implementação gradativa do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) – que se trata do projeto mais abrangente para modernizar, fortalecer e proteger os serviços públicos
 
“O MRSP é fundamental para assegurar direitos trabalhistas, melhorar as condições de trabalho e garantir eficiência na administração pública”, avalia o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
 

CSPB cobra compromisso e diálogo

 
A CSPB ressalta que, embora o governo tenha "dado a volta por cima" em várias áreas, é preciso avançar nas pautas dos trabalhadores do setor público. "Reconhecemos os esforços do presidente Lula na reconstrução do país, mas não podemos esquecer que os servidores públicos são peça-chave nesse processo. A regulamentação da Convenção 151 e o fortalecimento do MRSP na esfera política são urgentes para modernizar o Estado e valorizar quem sustenta os serviços essenciais para a população", reforça Domingos.

O evento desta quinta-feira será, também, uma oportunidade para o governo reafirmar seu compromisso com os trabalhadores do setor público e anunciar os próximos passos nas pautas pendentes.

 
Serviço do evento "O Brasil Dando a Volta por Cima":
 
Data: 3 de outubro (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília (DF)
 


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Secom/CSPB