O Grupo dos Trabalhadores não abre mão do seu direito à greve





Na reunião extraordinária do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), após longos debates, foi apresentada a proposta dos Trabalhadores de submeter ao Tribunal Internacional de Justiça um Parecer Consultivo sobre a inclusão do direito à greve como um dos direitos protegidos pela Convenção 87 sobre liberdade de associação.

Os empregadores bloqueavam o funcionamento dos órgãos de fiscalização da OIT desde 2012, altura em que se retiraram do Comité de Aplicação de Normas, argumentando que o direito à greve não estava incluído nos termos da Convenção 87, e opondo-se à interpretação pacífica que a Comissão de Peritos em Convenções e Recomendações e os próprios atores sociais vinham compartilhando a esse respeito há mais de 70 anos.

Após horas de debate, a posição dos trabalhadores saiu vitoriosa com 33 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções, destacando o apoio da grande maioria dos países latino-americanos e da União Europeia.

O Secretário de Relações Internacionais da CGT RA, Gerardo Martínez, na qualidade de membro titular do Conselho de Administração, foi desde o início um dos promotores da estratégia sindical para chegar à frente, superar as barreiras e obstáculos que os empregadores se opuseram e levaram a defesa do direito à greve ao Tribunal Internacional de Justiça.

Gerardo Martínez destacou: "...a defesa irrestrita do direito de greve consagrado na Convenção 87, porque não há liberdade de associação possível sem a possibilidade de exercer o direito de greve, não há negociação coletiva progressiva na geração de direitos sem a pressão coletiva dos trabalhadores, e não há desenvolvimento humano sustentável sem justiça social garantida pelo diálogo social institucionalizado, respeitado e garantido pela governação global focada na igualdade e equidade para todos’.

A CGT RA juntamente com a Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA) e a Confederação Sindical Internacional (CSI) tiveram um papel ativo em cada um dos debates anteriores e fizeram parte da elaboração da estratégia que permitiu que esta fosse aprovada pelo voto da maioria dos governos. 12 anos marcam um marco histórico não apenas para os trabalhadores do mundo.




Secom/CSPB com informações das respectivas entidades internacionais