Secretário do Ministério da Gestão assegura que, apesar de atrasos na LOA e na MP 1286, valores corrigidos estarão nas contas até 2 de maio

 

Em reunião emergencial mediada pela Frente Nacional dos Servidores Federais - Fonasef, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, comprometeu-se a garantir o pagamento dos reajustes salariais e acordos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Medida Provisória 1286/24 até 2 de maio. A confirmação veio após pressão sindical devido aos atrasos na votação da LOA e na tramitação da Medida Provisória (MP) no Congresso Nacional.
 

LOA deve chegar ao Executivo ainda esta semana

 
Feijóo explicou que, embora a LOA já tenha sido aprovada pelo Congresso, aguarda transferência para o Executivo, onde o presidente terá 15 dias úteis para sanção. Caso haja vetos parciais, as partes homologadas entrarão em vigor imediatamente, permitindo ao MGI incluir os reajustes em folha suplementar para pagamento em maio, com valores retroativos.
 

MP 1286 depende de Projeto de Lei de urgência

 
Sobre a Medida Provisória 1286/24 — que trata da estrutura remuneratória —, o secretário destacou que, apesar da prorrogação de prazo (60 + 60 dias), um Projeto de Lei está sendo finalizado para assegurar sua validade. "Não haverá prejuízos aos servidores", afirmou Flauzino Antunes Neto, Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.

 
Sindicatos comemoram clareza, mas lamentam prazo

 
Flauzino Antunes Neto, também avaliou como positiva a definição de um cronograma, mas ressaltou a frustração por não ser possível antecipar os pagamentos para abril:

"A burocracia impede a folha suplementar, mas a garantia para maio acaba com as informações equivocadas que circulavam”, afirmou. 

O MGI deve publicar um comunicado oficial nos próximos dias detalhando os próximos passos. Enquanto isso, a categoria aguarda a confirmação do envio da LOA à Presidência e a votação da MP.
 

Confira os prazos:
 

- LOA: Previsão de chegada ao Executivo ainda nesta semana.
 
- Reajustes: Pagamento garantido em 2 de maio, com retroativo.
 
- MP 1286: PL de urgência será enviado ao Congresso para evitar lacunas legais.
 
 


Secom/CSPB