Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB apresentou ao Ministro do Trabalho conjunto de demandas que necessitam ser atendidas para superar desafios emergenciais no serviço público brasileiro





Nesta terça-feira (13/06), a Diretora de Assuntos do Ministério Público da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Fanny Ferreira Melo, participou de reunião com o Ministro do Trabalho em Emprego, Luiz Marinho, em encontro realizado no âmbito da 111ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.  Na oportunidade a líder sindical defendeu a regulamentação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP (saiba mais), bem como a regulamentação da Convenção 190, que estabelece normas globais para o combate à violência e ao assédio moral no ambiente de trabalho.

“O assédio moral no serviço público, a exemplo dos Ministérios Públicos e do Judiciário, ele não foi regulamentado. Existe uma discussão e uma tendência de se baixar uma resolução de proteção à saúde mental, mas eu entendo que são coisas distintas. Enquanto não tratarmos o combate ao assédio moral e a preservação da saúde mental em caminhos diferentes, nós estaremos negando a realidade de que o assédio moral é amplo, cruel e recorrente no serviço público brasileiro”, avalia a dirigente da CSPB.

Fanny também apontou a importância de regulamentar as relações de trabalho às carreiras do serviço público, circunstância que se arrasta há mais de 4 décadas e que constrange o Brasil, país que já ratificou a Convenção 151 da OIT (saiba mais) mas ainda não a regulamentou.

“Nós servidores públicos estamos muito desguarnecidos. Nós tivemos recentemente retrocessos gigantescos e o servidor público brasileiro foi colocado como moeda de troca em todas as reformas e em todos os movimentos que ocorreram de retirada de direitos. Vivemos um cenário catastrófico no país em relação aos serviços públicos e na proteção aos trabalhadores do setor público. Enquanto nosso país comemora o papel de destaque na negociação coletiva no mudo do trabalho do setor privado, o Brasil, apesar de signatário da Convenção 151, permanece negligente na regulamentação da negociação coletiva das categorias do serviço público e sem liberdade sindical efetiva para este segmento. Defendemos a regulamentação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP para efetivamente superarmos esses graves persistentes problemas ”, reforça a líder sindical.  



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A dirigente cobrou das autoridades brasileiras atenção especial às reivindicações apresentadas e mais agilidade na resolução dos problemas apontados no encontro. “Peço a vocês, que estão na frente dessa bancada que reúne representes dos trabalhadores, empregadores e governos que possam retornar ano que vem como referência, com essas questões importantes sendo plenamente superadas”, concluiu.


Assista a íntegra da intervenção da Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB:







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Secom/CSPB com informações do canal Clovis Renato – Direitos Humanos e efetividade