Servidores se reuniram para discutir novas teses jurídicas, Marco Regulatório (MRSP) e formação sindical





O segundo dia do 3º Congresso Estadual da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia - Fespumeb, realizado neste sábado (14/12), foi marcado por relevantes debates sobre temas cruciais para a categoria.


Assista à integra do painel sobre o tema “Ações Judiciais em face de novas teses – ganhos e avanços comprovados por meio da organização com sistemas:





Assista à integra do painel sobre o tema “Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público do Brasil: Desafios e Tramitação”:





Assista à integra do painel sobre o tema “Formação Sindical e Oratória Como Política Sindical Inclusiva e Plural: a diversidade étnica, religiosa, gênero e vulnerabilidade”:





Leia mais: BA: 3º Congresso Estadual da Fespumeb debate desafios e oportunidades para o sindicalismo do setor público


Resumo das discussões





Um dos destaques deste segundo dia de evento foi a palestra do Dr. Marcio Souza Garcia, que compartilhou valiosas informações sobre planejamento de gestão para entidades sindicais, de modo a potencializar os recursos humanos e financeiros para fomentar as atividades, as campanhas, mobilizações e processos judiciais indispensáveis a uma atividade sindical efetiva. O palestrante reforçou a importância da disponibilidade de um sistema que organize a gestão para otimizar os resultados das ações sindicais.

"O fortalecimento das entidades sindicais passa por um planejamento de gestão que otimize recursos e viabilize campanhas e mobilizações essenciais, garantindo uma atuação mais estratégica e eficaz na defesa das categorias representadas. Indispensável, também, disponibilizar ferramenta de fácil utilização para os associados acompanharem, com transparência e a qualquer momento, as despesas, receitas e o financiamento das atividades sindicais, bem como os processos judiciais de interesse destes. Novos cadastramentos e descadrastamentos sindicais também podem ser realizados virtualmente, e é recomendável que sejam realizados diretamente na página oficial do sindicato. Por meio desse recurso é possível monitorar o que motivou o ingresso ou a saída de associados da entidade sindical", orientou Marcio Garcia.  





Outro ponto central dos debates desse segundo dia foi a discussão sobre a agenda prioritária de ações da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da entidade, compartilhou um breve relato sobre a superação dos desafios financeiros e sindicais enfrentados. O líder sindical também compartilhou o plano de ações da para 2025 diante da sustentabilidade financeira e protagonismo político alcançados. A comunicação está no foco das ações que utilizarão as mais modernas ferramentas tecnológicas para conquistar corações e mentes para as principais bandeiras da CSPB.  

O presidente da CSPB também alertou para a necessidade de ampliar investimentos em formação sindical e construir novas relações institucionais junto ao poder público. “Precisamos, por exemplo, ser mais proativos junto ao Congresso Nacional, uma vez que nossa correção de forças nos é desfavorável no Legislativo nacional”, avalia.

João Domingos informou a necessidade de reforma administrativa na CSPB, recuperando equipes e estruturas necessárias para potencializar as ações sindicais da entidade, bem como a formação de uma força-tarefa para assegurar o necessário recadastramento de entidades que estejam com dificuldades para preencher os requisitos necessários para manter o registro sindical.  

PEC 66 – O líder sindical compartilhou orientações sobre como proceder a partir do atual relatório do projeto e da nova decisão do STF que vai impactar nos Regimes Próprios de Previdência.  

Marco Regulatório – Domingos informou sobre os desafios e a complexidade da tramitação desse projeto estratégico, que visa fortalecer o serviço público como pilar essencial do Estado democrático, garantindo uma relação mais harmônica e transparente entre trabalhadores do setor público e governo.

“O Marco Regulatório eu costumo dizer que é a CLT do servidor público. Ele procura assegurar que os servidores tenham condições adequadas para desempenhar suas funções, com direitos protegidos e valorização contínua. Essa iniciativa surge como resposta à ausência de um arcabouço jurídico que contemple as peculiaridades das relações laborais entre o Estado, como empregador, e os servidores públicos. Ele também estabelece a criação de mesas permanentes de negociação nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.  E é por meio desses espaços formais para debates contínuos sobre melhorias nas condições de trabalho e fortalecimento dos serviços públicos que daremos o grande salto qualitativo que nosso país precisa para se desenvolver, alinhando o necessário crescimento econômico com justiça social”, informou Domingos.

“O MRSP é o mais abrangente projeto já elaborado para regulamentar as relações de trabalho no setor público e está em fase de intensa articulação política, buscando apoio no Congresso Nacional e em outros fóruns representativos. A CSPB e as centrais sindicais têm realizado eventos e reuniões com lideranças políticas e sociais para promover a implementação do MRSP como uma política pública de longo prazo. Mas para que ele saia do papel, precisamos ampliar e engajar ainda mais os sindicatos de base e a sociedade civil. Audiências públicas, fortalecimento do diálogo junto a parlamentares, mobilizações e campanhas nas ruas e redes sociais precisam ser intensificadas em 2025, aproveitando a valiosa janela de termos, no Executivo, um governo democrático e de perfil progressista”, avalia o presidente da CSPB.





O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, mediou a palestra de João Domingos. O dirigente sindical reforçou a importância de ampliar a percepção dos servidores para sua consciência de classe, a de trabalhadores do setor público. JP recomendou que as categorias do serviço público brasileiro estejam atentas para intensificar a articulação política de modo a assegurar maioria parlamentar para aprovação da regulamentação da negociação coletiva, sobretudo por meio de cobrar apoio parlamentar ao projeto construído pelo Grupo de Trabalho junto ao governo calcado nos parâmetros da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).





A formação sindical e a oratória também foram temas abordados no congresso. Eduardo Chamarelli, Diretor de Organização Política e Sindical da CSPB, tomando como referência os legados metodológico do sociólogo e educador Darcy Ribeiro e do filósofo e educador Paulo Freire, o líder sinidcal destacou a importância da diversidade e da inclusão nos cursos de formação de dirigentes sindicais, enfatizando a necessidade de promover uma formação emancipadora para todas as categorias e grupos sociais.

"A formação sindical e a oratória são ferramentas essenciais para construir uma política sindical inclusiva e plural, que respeite e valorize a diversidade étnica, religiosa, de gênero e as condições de vulnerabilidade. Elas permitem a ampliação de vozes, garantindo que todos os grupos sociais tenham espaço de expressão e representação, fortalecendo o movimento sindical como um espaço democrático e comprometido com a igualdade e a justiça social", reforçou Chamarelli.

O dirigente sindical também apresentou os impactos da visão neoliberal da Educação e sua visão estritamente mercadológica, “distante da construção de uma educação emancipadora, que permite a autonomia social que contraria os interesses das elites dominantes”, afirmou.





"A formação sindical e a oratória são ferramentas essenciais para construir uma política sindical inclusiva e plural, que respeite e valorize a diversidade étnica, religiosa, de gênero e as condições de vulnerabilidade. Elas permitem a ampliação de vozes, garantindo que todos os grupos sociais tenham espaço de expressão e representação, fortalecendo o movimento sindical como um espaço democrático e comprometido com a igualdade e a justiça social", completou a mediadora Raimunda dos Anjos Silva.


Nova Fespumeb e os desafios futuros


Ao final do evento, os participantes acompanharam a diplomação dos integrantes da nova Diretoria da Fespumeb, eleita para a gestão 2024/2032. A cerimônia representa um momento de celebração e renovação das esperanças para a categoria.

O 3º Congresso da Fespumeb se consolida como um espaço indispensável para o debate e a construção de um futuro mais justo e digno para os servidores públicos municipais da Bahia. As decisões e os encaminhamentos discutidos durante o evento servirão de base para as ações da categoria nos próximos anos.


Assista, abaixo, a cerimônia de diplomação:







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Secom/CSPB com Fespumeb