PL é multado em R$ 22,9 milhões por usar Justiça para tumultuar eleição e a democracia

24/11/2022 | 07:16



Presidente do TSE considera ação do PL contra urnas do segundo turno litigância de má fé. Ministro vê articulação com atos golpistas

 
PL de Bolsonaro usou Justiça com pedido "esdrúxulo e ilícito", disse Alexandre de Moraes - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE


O PL, partido de Jair Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto, ignorou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de apresentar, até esta quarta-feira (23), dados de auditoria de urnas eletrônicas usadas no primeiro turno das eleições. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, recebeu ontem (22), pedido da legenda de impugnação de 279 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno, em que Bolsonaro perdeu para Lula (PT). Em poucas horas, o ministro analisou o pedido e respondeu que o PL deveria apresentar em 24 horas questionamento também sobre o primeiro turno. Isso porque as tais urnas operaram tanto em 2 de outubro quanto no dia 30. O PL ignorou a determinação e por isso a legenda, mais o Republicanos e o PP, terão de pagar multa de R$ 22,9 milhões.

Após a representação do PL no TSE, circularam notícias de que Valdemar Costa Neto estava entrando com o processo para fazer “jogo de cena”. Queria dar uma satisfação às pressões de Bolsonaro e de bolsonaristas que promovem atos golpistas desde 30 de outubro. Ao mesmo tempo, sabia que não teria como questionar o primeiro turno, do qual a legenda saiu com 98 deputados federais e 13 senadores eleitos. Costa Neto manteve a queixa relacionada ao segundo turno, mas não atendeu ao pedido do TSE quanto ao primeiro.

Desse modo, o ministro Alexandre Moraes indeferiu o pedido do PL. E mais do que isso: classificou a representação da legenda como litigância de má fé. Ou seja, considerou que o PL usou a Justiça Eleitoral com fins particulares, sem base jurídica nem provas para sustentar sua ação.

O presidente do TSE cita um “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.


Caça aos golpistas


“As mesmas urnas eletrônicas foram empregadas por igual no Primeiro Turno e no Segundo Turno das Eleições 2022. Sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes na decisão divulgada nesta quarta-feira, ao argumentar que há uma inépcia inicial no pedido.

Na decisão, Moraes também determina bloqueio e suspensão de repasses do Fundo Partidário às siglas até que o pagamento da multa pelo PL. Além disso, pede abertura de processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”.

Outra decisão do ministro vai mais longe, ao pedir o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que componham a investigação do gabinete do ódio – o chamado inquéritos das fake news – formado para atacar a democracia e propagar um golpe.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos.”



Fonte: Rede Brasil Atual - RBA

 
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