Proposta ao CNJ visa facilitar a atualização cadastral e garantir segurança jurídica para as entidades





O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para padronizar os procedimentos dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em todo o país. A iniciativa visa facilitar o registro, averbação e certificação dos atos constitutivos de entidades como Associações, Fundações e, especialmente, Sindicatos. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB apoia a iniciativa.

Uma das principais demandas das entidades sindicais é a possibilidade de registrar atos isolados, como atas de eleição e posse, de forma separada. Essa medida se mostra fundamental para a aplicação da Portaria MTE 3472/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais.

Com a padronização, as entidades sindicais poderão atualizar seus dados cadastrais de forma mais ágil e eficiente, o que contribui para o fortalecimento da democracia sindical e para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

“Avaliamos como bastante positiva essa padronização, uma vez que irá contribuir para superar dificuldades relacionadas aos procedimentos exigidos para a concessão de registro para as entidades sindicais”, reforçou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

O CNJ ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta, mas as organizações sindicais e diversas entidades de classe já demonstraram apoio à iniciativa, enviando ofícios ao Conselho.
 
 

Secom/CSPB