Propostas em debate na Câmara dos Deputados ameaçam serviços públicos e direitos trabalhistas, reacendendo o fantasma da PEC 32





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB soou o alarme nesta semana diante da confirmação de que a Câmara dos Deputados deve criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir uma nova “Reforma Administrativa”. A iniciativa, articulada pelo Deputado Federal Zé Trovão (caminhoneiro e bolsonarista do PL-SC) e, segundo a imprensa, apoiada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reacende o temor de que medidas semelhantes à famigerada PEC 32/2020 – que prevê o fim da estabilidade, a precarização além de outros retrocessos – voltem a ameaçar os direitos dos trabalhadores.
 
Nos bastidores parlamentares alinhados à agenda sindical do setor público relataram que Motta garantirá espaço de diálogo às entidades representativas, mas sinalizou que esse GT focará em "eficiência da máquina pública e tecnologia". Apesar do discurso moderado, a CSPB alerta para o risco real de propostas que, na prática, reproduzam a agenda de desmonte defendida pelo ex-ministro Paulo Guedes. "A proposta da Fecomércio é a PEC 32 disfarçada: fala, entre um conjunto de retrocessos, em demissões e redução de quadros", afirmou João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.

 
O fantasma da PEC 32

 
A PEC 32/2020, proposta durante o governo Bolsonaro, enfrentou forte resistência dos trabalhadores do setor publico e a unidade de todas Centrais, Confederações e Sindicatos de servidores, que ocuparam aeroportos de todo Brasil e o Congresso Nacional durante mais de 4 meses, mobilizações fundamentais para garantir a não votação desta PEC que, na prática, destroi os serviço públicos prestados à sociedade brasileira que, em sua grande maioria, dependem destes serviços e de políticas públicas. Os servidores e suas iorgaganizações sindicais a consideravam um ataque inadimissível aos direitos constitucionais. Agora, a possível reedição de propostas de “Reforma Administrativa” preocupam por uma infinidade razões, entre estas:


- Demissões em massa: Propostas inspiradas no setor privado, como as da Fiesp e Fecomércio, pregam a flexibilização de vínculos e cortes de pessoal.
 
- Fragilização dos serviços públicos: A justificativa de "modernização" pode mascarar terceirizações e perda de qualidade em diversas áreas, incluindo segmentos como saúde e educação.
 

Mobilização urgente
 

A CSPB convoca todas as entidades do setor público a se unirem e construirem Fóruns Estaduais de servidores públicos das três esferas de governo e de poder, se articularem junto à Frente Servir Brasil, à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, aos deputados e senadores, bem como a participarem ativamente da audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (7/4), às 14h00. "Não podemos baixar a guarda. Vacina contra retrocesso é luta organizada", destaca a Deputada Alice Portugal (PCdo-B-BA), que está convocando audiência pública para debater o tema com a participação de entidades sindicais do setor público.

“O que passa na cabeça de empresários da indústria, do comércio e caminhoeiro quererem discutir o serviço público? É surpreendente e espantoso que o governo e o Congresso Nacional se disponham a escutar estes segmentos empresariais, até caminhoreiro bolsonarista e prossigam sem escutar os servidores públicos, que conhecem na prática de seu exercício profissional as dificuldades, limitações e desafios que precisam ser enfrentados. Uma ‘Reforma Administrativa’ sem ouvir os servidores públicos não será uma reforma séria, muito menos eficaz para sanar os problemas e melhorar os serviços prestados à sociedade”, reforçou o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.
 

Leia mais: Hugo Motta confirma criação de GT da Reforma Administrativa
 

Próximos passos:
 

- Audiência com Esther Dweck: Dirigentes da CSPB se reunirão com a ministra na próxima segunda-feira (07/04) e pressionarão o governo a se posicionar contra medidas lesivas.
 

- Pressão nos estados: A CSPB orienta Federações e Sindicatos de base a articular com deputados estaduais, federais e senadores de modo a barrar efeitos cascata.
 

- Ato unificado: Movimentos como Basta!, o MOVE e incontáveis organizações sindicais do setor público estarão de prontidão para forte reação política e eventuais manifestações se retrocessos estiverem tramitando no parlamento brasileiro.
 

"Estamos em alerta máximo. Se a granada voltar a ser armada, nossa resposta será ainda mais forte que no passado", reforçou João Domingos. “A hora é de união – e de prontidão”, avalia o líder sindical.
 
 
 

Secom/CSPB