Entidade paulista se prepara para uma maratona estadual em prol do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público





Nesta quinta-feira (04/07) o Presidente da Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo – Fupesp, Damázio Sena; e o Tesoureiro Geral da entidade, Antonio Carlos Augusto da Silva “Toninho”, estiveram reunidos com o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. Na oportunidade as lideranças sindicais alinharam estratégias conjuntas para a jornada do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), programada para ser realizada no segundo semestre deste ano.
 
A entidade paulista se prepara para uma maratona estadual em prol da regulamentação do principal projeto estratégico coordenado pela CSPB, que conta com a colaboração e apoio 8 Centrais Sindicais e outras milhares de organizações sindicais do setor público país afora.
 
“O MRSP é um projeto revolucionário e redentor. Por meio de sua necessária regulamentação reuniremos as condições ideais para assegurar um serviço público forte e valorizado, compatível com o tamanho e a necessidade do nosso povo”, avalia Damázio.
 
“O MRSP foi elaborado ao longo de anos, com a participação de especialistas em direito, lideranças sindicais e representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). O projeto ainda não foi apresentado formalmente no Congresso Nacional, diante disso enxergamos a necessidade de mobilizarmos nossas bases para pressionar por sua tramitação e aprovação na Câmara e no Senado. Essa jornada nacional é estratégica para atingirmos esse importante objetivo. Contar com a colaboração da Fupesp para difundir e angariar apoio no estado mais rico e populoso do país, é de grande valia nessa desafiadora tarefa. Seguiremos firmes e unidos nessa missão”, completou João Domingos.
 

Quais os principais objetivos do MRSP?

 
O MRSP busca alcançar diversos objetivos, entre os quais podemos destacar:

- Fortalecer a autonomia das relações de trabalho no setor público: O projeto visa garantir maior liberdade e autonomia para os servidores públicos na defesa de seus direitos e interesses, através da valorização da negociação coletiva e da representação sindical.

- Promover o trabalho decente no serviço público: O MRSP busca estabelecer condições dignas de trabalho para os servidores públicos, incluindo jornada de trabalho justa, remuneração adequada, saúde ocupacional e ambiente de trabalho seguro.

- Assegurar a efetividade das normas de proteção ao trabalho: O projeto visa garantir que as normas trabalhistas sejam aplicadas de forma integral aos servidores públicos, incluindo direitos como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria.

- Manter a qualidade dos serviços públicos: O MRSP busca estabelecer mecanismos para garantir que a modernização das relações de trabalho não comprometa a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

- Promover a transparência e a accountability na administração pública: O projeto visa aumentar a transparência nas relações entre o Estado e os servidores públicos, além de fortalecer os mecanismos de controle social sobre a administração pública.
 

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Secom/CSPB