Marco Regulatório do Setor Público é tema de reunião com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil

13/11/2023 | 09:20



Diretor Jurídico Eduardo Maia representou a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB – no encontro com o Embaixador Mauro Vieira





Na última quarta-feira (08/11), o Chanceler do Brasil, Ministro Mauro Vieira, recebeu uma delegação de dirigentes sindicais e, dentre os vários temas tratados, foi apresentado ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP).

Na oportunidade, Eduardo esclareceu ao Embaixador que o Marco Regulatório é uma iniciativa da CSPB que visa suprir a deficiência de normas que sejam parâmetro de organização administrativa e operacional do setor no Brasil para todos os seguimentos do setor público e sejam adotadas pelos entes públicos federal, estaduais e municipais em todo o Brasil. O diretor destacou em sua fala que o MRSP é “a verdadeira reforma administrativa que o Brasil precisa”, em contraponto à discussão que vigora no Congresso Nacional da PEC32 e que desorganiza a Administração Pública brasileira.





O Embaixador Mauro Vieira recebeu bem a proposta da CSPB e demonstrou surpresa ao saber que sequer a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho está em vigor no Brasil e que o instituto da Negociação Coletiva não foi absorvido integralmente pelo ordenamento jurídico brasileiro. O Chanceler disse que as entidades de servidores públicos contam com sua solidariedade e seu apoio para construção das condições para a aplicação da Convenção 151 no Brasil.

A audiência foi requerida pelo Presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que tem sido, junto com as principais centrais sindicais brasileiras, um apoiador da criação do Marco Regulatório do Setor Público. Além de apresentar o tema e requerer o empenho da diplomacia brasileira, o dirigente destacou ainda ao Ministro que a “Nova Central, (representada também naquele ato por seu secretário-geral, Eduardo Maia), a CTB, a UGT e a CSB são coautoras da proposta da CSPB, uma vez que fazem parte de sua discussão desde o início e que há consenso das entidades em torno da regulamentação emergencial da Convenção 151 no Brasil”.





Ao final, o Embaixador Mauro Vieira agradeceu a visita dos representantes dos trabalhadores e se disponibilizou, juntamente com sua equipe, para continuar a discussão do tema em todo o Governo Federal e na própria OIT para que possa chegar a todos os cantos do Brasil.




Fonte: Assessoria de Comunicação
 
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